Após um pedido do Ministério Público de Alagoas (MPE/AL), a Justiça de Alagoas determinou a suspensão da posse dos conselheiros tutelares de Maceió, eleitos no pleito que aconteceu em outubro de 2019.
O resultado saiu três dias depois após a votação, com o anúncio dos 50 conselheiros das dez regiões administrativas na capital alagoana. Agora, eles ficam impedidos de tomar posse dos cargos.
O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente tem 120 dias para cumprir a ordem, sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$ 50 mil por descumprimento da decisão.
MPE/AL
Em Ação Civil Públic, o MP/AL pediu a anulação das eleições, alegando irregularidades no dia da votação. Entre elas:
- mesários despreparados e que tomaram decisões em desacordo com o Edital;
- urnas que chegaram ao local de votação muito atrasadas, sendo algumas rasgadas e outras sem lacres;
- locais de votação em pavimento superior, sem acesso para eleitor com necessidades especiais.
Além disso, relatos compra de votos, transporte irregular de eleitores, propaganda com santinhos e adesivos em veículos foram os mais frequentes.