Na Marcha dos Prefeitos, hoje (26) em Brasília, deputado Arthur Lira (PP-AL), defendeu a continuidade das emendas do relator, apelidadas de orçamento secreto devido à falta de transparência na sua alocação.
A defesa foi feita ao lado o presidente Jair Bolsonaro (PL) e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O alagoano foi além e também convocou os participantes a compararem os recursos recebidos nos dois últimos anos do governo Bolsonaro com os repasses da gestão anterior.
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O mecanismo do orçamento secreto é questionado pela falta de transparência: não há uma base de dados pública com a lista de deputados e senadores que indicaram o destino das emendas nesta modalidade. Isto é, os parlamentares aliados do governo têm a disposição mais de R$ 16,8 bilhões e usam dinheiro sem a devida prestação de contas.
Improbidade Administrativa
Lira também mencionou mudanças na Lei de Improbidade Administrativa, com a exigência de comprovação de dolo (intenção) para que os agentes públicos sejam responsabilizados por eventuais danos causados ao erário.
A medida é vista como uma flexibilização da legislação, pois danos causados por imprudência ou negligência ficariam de fora do escopo de crimes configurados como atos de improbidade. O texto também alterou o tempo para prescrição dos crimes, estabelecendo prazo de oito anos a contar do fato ocorrido.
No momento em que Lira falava, o presidente Jair Bolsonaro, que também estava no palco, chegou a interrompê-lo pedindo que reforçasse a sanção presidencial à matéria. Ao discursar, em seguida, Bolsonaro retomou o assunto:
“A grande preocupação nossa é quando deixarmos a prefeitura um dia. A minha é quando deixar a Presidência, porque vamos deixar um dia. E essa questão não pode nos perseguir por 10, 15 e 20 anos”.