22 de maio de 2022Informação, independência e credibilidade
Política

Lira e Bolsonaro defendem ‘orçamento secreto’ em encontro com prefeitos

Parlamentares aliados do governo têm a disposição mais de R$ 16,8 bilhões e usam dinheiro sem a devida prestação de contas

Abertura da XXIII Marcha a Brasília em defesa dos Municípios. Arthur Lira (PP-AL) ao lado do Jair Messias Bolsonaro, presidente da República. Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados

Na Marcha dos Prefeitos, hoje (26) em Brasília, deputado Arthur Lira (PP-AL), defendeu a continuidade das emendas do relator, apelidadas de orçamento secreto devido à falta de transparência na sua alocação.

A defesa foi feita ao lado o presidente Jair Bolsonaro (PL) e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

O alagoano foi além e também convocou os participantes a compararem os recursos recebidos nos dois últimos anos do governo Bolsonaro com os repasses da gestão anterior.

Leia mais: Renan vai ao STF e pede a suspensão do orçamento secreto de Arthur Lira

O mecanismo do orçamento secreto  é questionado pela falta de transparência: não há uma base de dados pública com a lista de deputados e senadores que indicaram o destino das emendas nesta modalidade. Isto é, os parlamentares aliados do governo têm a disposição mais de R$ 16,8 bilhões e usam dinheiro sem a devida prestação de contas.

Improbidade Administrativa

Lira também mencionou mudanças na Lei de Improbidade Administrativa, com a exigência de comprovação de dolo (intenção) para que os agentes públicos sejam responsabilizados por eventuais danos causados ao erário.

A medida é vista como uma flexibilização da legislação, pois danos causados por imprudência ou negligência ficariam de fora do escopo de crimes configurados como atos de improbidade. O texto também alterou o tempo para prescrição dos crimes, estabelecendo prazo de oito anos a contar do fato ocorrido.

No momento em que Lira falava, o presidente Jair Bolsonaro, que também estava no palco, chegou a interrompê-lo pedindo que reforçasse a sanção presidencial à matéria. Ao discursar, em seguida, Bolsonaro retomou o assunto:

“A grande preocupação nossa é quando deixarmos a prefeitura um dia. A minha é quando deixar a Presidência, porque vamos deixar um dia. E essa questão não pode nos perseguir por 10, 15 e 20 anos”.