O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Justiça Federal do Pará decida se deve abrir ou não uma investigação para apurar as declarações da ex-ministra Damares Alves a respeito do suposto tráfico de crianças na Ilha de Marajó.
O magistrado argumentou que não cabe ao STF analisar o caso, visto que ela não tem foro privilegiado.
Segundo Lewandowksi, ainda que Damares tenha mencionado o nome do presidente Jair Bolsonaro (PL) em discurso proferido em um culto, no último final de semana, a citação não é suficiente para manter o processo no Supremo.
“Sem prejuízo, em razão da natureza dos fatos noticiados, caberá ao juízo federal competente, após a oitiva dos órgãos de investigação, examinar os supostos eventos noticiados e os pedidos formulados na presente representação”, escreveu o ministro.
Damares afirmou que crianças da Ilha de Marajó são traficadas e têm seus dentes “arrancados pra elas não morderem na hora do sexo oral”. Também disse que só se alimentam de “comida pastosa para o intestino ficar livre para a hora do sexo anal”.
Na ação apresentada ao STF, o grupo “Prerrogativas” informa à Corte sobre a ocorrência de “fatos graves” e pede a instauração de um inquérito e a determinação de medidas investigatórias para apuração de suposto crime de prevaricação por parte da ex-ministra.