Coube ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, por um pá de cal nas intenções do governo Bolsonaro de criminalizar os institutos de pesquisas de opinião pública no País.
Moraes, presidente do TSE, determinou que seja suspenso o inquérito aberto na Polícia Federal sobre os institutos de pesquisa de opinião, bem como suspendeu qualquer iniciativa que venha a ser tomada pelo presidente do Cade, Alexandre Cordeiro.
A ação de órgãos do governo contra os institutos foi determinada pelo próprio presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato a reeleição.
“Compete à Justiça Eleitoral a fiscalização das entidades de pesquisa”, disse o ministro em seu despacho.
“Ambas as determinações – MJ e CADE – são baseadas, unicamente, em presunções relacionadas à desconformidade dos resultados das urnas com o desempenho de candidatos retratados nas pesquisas, sem que exista menção a indicativos mínimos de formação do vínculo subjetivo entre os institutos apontados ou mesmo práticas de procedimentos ilícitos”, diz o ministro.
O ministro ministro considerou açodadas as iniciativas da Polícia Federal no caso por ordem do ministro da Justiça e vedou também qualquer instauração de procedimento administrativo pelo Cade.
Disse ainda que o inquérito policial aberto pela PF a pedido dos órgãos do governo, carece de competência e sofre da “ausência de justa causa”.