O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) e o Ministério Público de Contas recomendaram ao prefeito de Maceió, Rui Palmeira, e ao superintendente da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), Antônio Moura, que se abstenham de conceder qualquer reajuste na tarifa de ônibus da capital.
Sendo assim, seria mantido o valor atual de R$ 3,65 até que se conheça a real situação do sistema de transporte público. A recomendação conjunta foi assinada, nesta sexta-feira (01), pelos promotores de justiça Max Martins e Jorge Dória e pelo procurador de Contas Ricardo Schneider.
Os representantes do MPE/AL e do MPC/AL recomendaram também a contratação urgente de uma empresa idônea para a realização de uma auditoria no contrato de concessão do transporte público, com o objetivo de identificar o impacto dos débitos devidos e não aportados no sistema.
Além disso, foi recomendada a participação ativa de representantes da Famecal (Federação das Associações de Moradores e Entidades Comunitárias de Alagoas), do Comitê pela Redução das Passagens e das empresas concessionárias, na definição dos itens do edital de contratação da auditoria.
Também foi recomendado ao superintendente da SMTT o indeferimento de eventual pedido de revisão ordinária da tarifa de remuneração em razão da ausência de implementação das condições contratuais e, ainda, a adoção de providências para que representantes da sociedade civil organizada tomem assento e participem efetivamente do Conselho Municipal de Transportes.
Aparentemente, algumas cláusulas contratuais não foram cumpridas e isso teria gerado um prejuízo em relação aos valores das passagens. Nesse momento, os órgãos ministeriais entendem que o mais prudente é recomendar a manutenção do valor atual da tarifa e a contratação com urgência da auditoria.
Em 2018, após recomendação conjunta do MPE/AL e do MPC/AL o reajuste da tarifa foi concedido apenas com base na revisão contratual, utilizando assim a fórmula paramétrica.
Outro lado
Segundo dados do Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros (Sinturb), em 2018, a Empresa Veleiro, uma das responsáveis pelo transporte municipal de Maceió, perdeu quase um milhão de passageiros (976.535,00), com um prejuízo de mais de 3,5 milhões de reais.
Além de atender passageiros das regiões da parte baixa de Maceió, a Veleiro também atua no transporte metropolitano. Ambos serviços paralisados na manhã deste sábado pelos rodoviários. No total, a categoria na capital possui mais de 4 mil rodoviários.
O Sinturb reforça que o caso da empresa Veleiro, é um reflexo do que acontece com as empresas que prestam o serviço para toda cidade de Maceió (Cidade de Maceió, Real Alagoas e São Francisco), que nos últimos dois anos registram mês a mês a queda de passageiros para o transporte clandestino, atividade ilegal que segue crescendo em todos os bairros de Maceió e sem fiscalização devida.
Por esses prejuízos acusados a todas as empresas, o Sindicato reforça a importância do cumprimento do contrato quanto o reajuste tarifário anual previsto para todo início de ano. Para 2019, a categoria solicita um aumento de 13,7% em cima da atual tarifa. Sendo atendidos, o valor atual de R$ 3,65 passaria a ser R$ 4,15.
Preço Alto
Mais de 30 movimentos e instituições sociais oficializaram na Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) um pedido para que a passagem de ônibus da capital sofra uma redução e não um aumento em Maceió, a ser discutido este ano.
Além da redução do valor da passagem, de R$ 3,65 para R$ 3,15, as empresas querem públicas as informações a respeito da margem de lucro. “800 mil pessoas vivem abaixo da linha da pobreza em Alagoas, o estado possui a segunda menor média salarial do país e a segunda maior taxa de desempregados do Brasil, segundo dados do IBGE”, lembra trecho do ofício. Confira na íntegra:
Solicitação de redução no valor das tarifas de transporte
Os trabalhadores e cidadãos de Maceió e do estado de Alagoas estão entre os que mais sofrem com os efeitos da crise econômica que passa o país. Os dados são alarmantes: 800 mil pessoas vivem abaixo da linha da pobreza em Alagoas, o estado possui a segunda menor média salarial do país e a segunda maior taxa de desempregados do Brasil, chegando a 17,3%. Em Maceió, segundo o IBGE, aproximadamente 40% da população vive com até metade de um salário mínimo.
Apesar disso, não bastasse o reajuste que os empresários do transporte tiveram no valor da tarifa em fevereiro de 2018, passando de R$ 3,50 para R$ 3,65, apresentam agora uma nova proposta de reajuste de 13,7%, alterando o valor para R$ 4,15. Como se vê, trata-se de uma proposta gananciosa, que tem por objetivo apenas aumentar os lucros dos empresários e prejudicar ainda mais a vida da população.
A verdade é que, dada a situação socioeconômica da população e a comparação do valor das passagens com outras cidades do país, como é o caso de Macaé, no Rio de Janeiro, que possui a taxa de apenas 1 real para os ônibus, o atual valor da tarifa em Maceió já é altamente abusivo.
Para piorar, o serviço oferecido pelas empresas é reconhecidamente de péssima qualidade. Quem necessita do transporte coletivo sofre com longas esperas nos pontos e terminais, com ônibus sujos e superlotados.
Ademais, a justificativa de reajuste apresentadas pelo Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros – SINTURB, são frágeis: “a perda de passageiros para o transporte clandestino” e “variação do preço do diesel”. Ora, se o valor da passagem do ônibus aumenta é natural que as pessoas procurem alternativas de locomoção. Além disso, no último período, tem sido adotada uma política federal de redução no valor do diesel.
Diante do exposto, reivindicamos:
1) Diminuição no valor das tarifas do transporte público em 13,7%. Passando dos atuais R$ 3,65 para R$ 3,15;
2) Planilha financeira das empresas de transporte. É preciso tornar pública a informação da margem de lucro de cada uma das empresas que prestam esse serviço à população.