15 de abril de 2021Informação, independência e credibilidade
Justiça

MPE/AL: SSP e órgãos técnicos devem intensificar fiscalização no cumprimento de decreto

Requerimento da FT se deu em razão do agravamento no número de casos de pacientes infectados pela Covid-19

A Força-Tarefa (FT) de Combate à Covid-19 do Ministério Público do Estado de Alagoas, reuniu-se, na manhã desta segunda-feira (29), para discutir, desta vez, o aumento na fiscalização para o cumprimento das medidas de combate à pandemia do novo coronavírus.

No encontro virtual, o colegiado debateu com a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) e demais órgãos de monitoramento quais ações devem ser adotadas de modo que seja intensificada a vigilância ao Decreto nº 73.650, publicado pelo Poder Executivo no último dia 15.

Ficou definido que, dentre outras coisas, as forças de segurança e os técnicos da Prefeitura de Maceió reforçarão o número de equipes nas ruas para fazer cumprir o Plano de Distanciamento Social Controlado na fase vermelha.

O requerimento da FT se deu em razão do agravamento no número de casos de pacientes infectados pela Covid-19 e na capacidade de ocupação de leitos de UTI, que ultrapassou o percentual de 80%.

“Se o estado regrediu para a fase vermelha é porque o sinal de alerta foi ligado. É claro que os poderes públicos estão fazendo a sua parte, mas, a população também precisa ser protagonista dentro desse cenário preocupante. Então, pedimos à Secretaria de Segurança Pública e aos órgãos fiscalizadores que intensifiquem suas atividades de monitoramento, de modo que possamos controlar mais o distanciamento social em Alagoas”. Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, procurador-geral de Justiça.

“Essa ênfase é importante porque ajuda na conscientização geral da população. Em todas as nossas formas de comunicação de sociedade, sempre reforçamos que, por enquanto, uma vez que ainda não temos vacina para todo mundo, as medidas de distanciamento social são as mais eficazes no enfrentamento à Covid-19. Vamos agir em sinergia para combater esse vírus”, complementou o chefe do MPAL.

As ações da SSP e dos órgãos fiscais

O secretário estadual da SSP, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, também demonstrou preocupação com o quadro atual de infectados nos municípios alagoanos e garantiu que as forças de segurança vão continuar a fiscalização nas ruas.

“A segurança pública será sempre parceira nessa luta contra a pandemia. Nossos homens seguirão fazendo esse trabalho de conscientização das pessoas e orientando-as sobre a importância de cumprir as medidas estabelecidas”. Márcio Roberto Tenório de Albuquerque.

O secretário Thiago Prado, da Secretaride Segurança e Convívio Social, também garantiu que o município de Maceió tem um planejamento no sentindo de intensificar a fiscalização.

“Estamos indo às ruas todos os dias para acompanhar a movimentação das pessoas, comércio e empresas no enfrentamento à pandemia. Fazemos o controle dos ambulantes permissionários na orla, dos estabelecimentos que não podem abrir na fase vermelha, vamos até os pontos denunciados de festas clandestinas, dentre outras ações. Inclusive, passamos a distribuir máscaras em locais de maior vulnerabilidade social, como mercados e feiras livres, onde têm sido mais difícil esse processo de conscientização”. Thiago Prado.

Participaram ainda do encontro virtual representantes da Procuradoria-Geral do Município e da Vigilância Sanitária de Maceió.

Com o avanço negativo nos indicadores da pandemia do novo coronavírus em Alagoas, o governo de Alagoas, no último dia 15, editou decreto estabelecendo novas medidas para tentar conter a disseminação da Covid-19. Nele, o Executivo fez todos os municípios voltarem à fase vermelha, com restrição na circulação de pessoas entre 21h e 5h, em qualquer dia da semana.

Houve também o fechamento de praias, comércio e shoppings aos fins de semana e o impedimento de bares e restaurantes de abrirem para atendimento ao público. Tal regramento tem validade por 14 dias e seguirá até o dia 2 de abril, podendo ser prorrogado.

FT do MPAL

A Força-Tarefa de Combate à Covid-19 do Ministério Público do Estado de Alagoas é formada pela Procuradoria-Geral de Justiça, Corregedoria-Geral, Ouvidoria, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça, núcleos especializados e um grupo de promotores de Justiça que atuam nas mais diversas áreas.