A PFDC (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão), órgão do MPF (Ministério Público Federal) afirma que qualquer autoridade é obrigada a revelar informações que possua sobre as circunstâncias de um desaparecimento. Até mesmo um presidente.
O comunicado foi publicado um dia após a declaração do presidente Jair Bolsonaro sobre a morte de Fernando Santa Cruz, pai de Felipe Santa Cruz, presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a qual o órgão classificou como “de enorme gravidade”.
Ao reclamar sobre a participação da OAB na investigação do ataque a faca sofrido por ele durante a campanha eleitoral no ano passado, Bolsonaro afirmou que poderia explicar ao presidente da Ordem como o pai dele, considerado desaparecido político, sumiu durante a ditadura militar. Bolsonaro disse que Fernando foi assassinado por militantes de esquerda, e não pelo regime militar.
“O comentário do presidente reveste-se de enorme gravidade, não só pelo atrito com o decoro ético e moral esperado de todos os cidadãos e das autoridades públicas, mas também por suas implicações jurídicas. Qualquer autoridade pública, civil ou militar, e especialmente o Presidente da República, é obrigada a revelar quaisquer informações que possua sobre as circunstâncias de um desaparecimento forçado ou o paradeiro da vítima”. Nota do Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão do MPF.
A nota reforça ainda que essa responsabilidade adquire ainda maior relevância no caso de Fernando Santos Cruz, pois o presidente afirma ter informações sobre um crime internacional que o direito considera em andamento.
Horas depois da absurda declaração, Otávio Rego Barros, porta-voz presidencial, afirmou que o presidente fez as considerações sobre o desaparecimento com base em informações que obteve com pessoas à época, durante a ditadura militar.
Diversos crimes
Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL) pode ter incorrido em crime ao comentar o desaparecimento de seu pai, o estudante e militante Fernando Santa Cruz (1948-1974), durante o período da ditadura militar.
Em entrevista à BBC News Brasil, Felipe diz que há algumas hipóteses nas quais Bolsonaro poderá ter cometido crime, especialmente se tiver dado uma declaração falsa sobre o assunto.No Brasil, é crime fazer a apologia (defesa) da tortura, conforme o artigo 287 do Código Penal.
“Aí há uma lista de possíveis crimes que ele pode estar incorrendo sim. (A começar pela) falsidade, a dar declaração falsa, provavelmente num arroubo verbal”. Felipe Santa Cruz, presidente da OAB.
O presidente da OAB disse que Bolsonaro age de forma “tortuosa”, e que ele já fez “ataques à memória” de seu pai antes. Com as declarações de hoje, Bolsonaro “reabre velhas feridas” da história do país, segundo o presidente da OAB.
Ele disse ainda que irá interpelar Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o presidente apresente as informações que eventualmente tenha sobre o assunto. Para o presidente da OAB, porém, Bolsonaro não têm qualquer informação verdadeira sobre o caso. A fala sobre Fernando foi só mais um “gesto de irresponsabilidade” do presidente.
Aurélio Mello, ministro do STF, chegou a sugerir aos senhores do governo que, diante dos destemperos tresloucados de sua excelência, alguém tente colocar-lhe uma mordaça.