29 de junho de 2024Informação, independência e credibilidade

Brasil

Fenaj: Governo Bolsonaro age para destruir Jornalismo com MP inconstitucional

Fenaj: Governo Bolsonaro age para destruir Jornalismo com MP inconstitucional

Brasil
Confira a seguir a nota da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) sobre a Medida Provisória (MP) 905/19, publicada no Diário Oficial da União (DOU) e que altera uma série de pontos da legislação trabalhista e institui a chamada carteira de trabalho Verde e Amarela: A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e seus sindicatos filiados em todo o país denunciam a inconstitucionalidade da Medida Provisória 905/2019, que revoga a obrigatoriedade de registro para atuação profissional de jornalistas (artigos do Decreto-Lei 972/1969) e de outras 13 profissões. A Medida Provisória mantém o registro de classe somente para as profissões em que existem conselhos profissionais atuando (como advocacia, medicina, engenharias, serviço social, educação física, entre outros). Dez anos depoi
Paulão: Extinção do DPVAT é ação de uma mente consumida pelo ódio

Paulão: Extinção do DPVAT é ação de uma mente consumida pelo ódio

Brasil
A extinção do Seguro DPVAT por Medida Provisória, segundo o deputado federal Paulão (PT-AL), só pode ser coisa de uma mente conturbada, consumida pelo ódio e pela vingança contra os desafetos. De acordo com o deputado, antes de atingir a empresa de Luciano Bivar, presidente do PSL, a atitude do presidente Jair Bolsonaro atinge sobretudo o Sistema Único de Saúde (SUS), além de todo e qualquer cidadão que for vítima de acidente de trânsito. Disse que o seguro cobre 210 milhões de pessoas, todos os brasileiros, seja pedestre ou não. "Ao acabar com o programa por birra política, mostra tão somente que o governo não tem compromisso com o povo brasileiro", reagiu o deputado. "É a estupidez materializada", disse o deputado ao criticar a iniciativa do governo, considerando que sem o D
Congresso derruba veto presidencial: Fake news nas eleições agora é crime

Congresso derruba veto presidencial: Fake news nas eleições agora é crime

Brasil, Expresso
Agora quem divulgar notícias falsas (fake news) na internet poderá pegar de dois a oito anos de prisão. O Congresso Nacional derrubou, ontem, 11, o trecho do veto parcial da Lei 13.834/19, que pune pessoas que disseminam fake news com a finalidade eleitoral. Parte da lei já tinha sido sancionada pelo presidente, Jair Bolsonaro, que justificou seu veto afirmando que a conduta de calúnia com objetivo eleitoral já está tipificada em outro dispositivo do Código Eleitoral, com pena de seis meses a dois anos. Agora, após a sanção, o Código Eleitoral começa prever que divulgar denúncias caluniosas contra candidatos em eleições é crime. A equipe do presidente Bolsonaro discorda sobre a derrubada do seu veto. Para eles, ao estabelecer punição maior, a nova lei viola o princípio da p
Desemprego: 65% das pessoas estão sem trabalho há mais de um ano

Desemprego: 65% das pessoas estão sem trabalho há mais de um ano

Brasil
Seis de cada 10 desempregados do país (65%) estão sem trabalho há mais de um ano, aponta a pesquisa Hábitos do Trabalho, realizada pelo Instituto Ipsos. Segundo o estudo, os mais afetados pela demora são os mais velhos: no grupo de pessoas com idade entre 55 e 65 anos, 49% procuram uma nova ocupação há mais de 5 anos e 31%, entre 2 e 5 anos. Do grupo dos mais velhos, 28% citaram a faixa etária como principal empecilho para voltar ao mercado de trabalho. Entre os mais jovens, a principal dificuldade mencionada (36%) é a falta de vagas. "A busca por uma nova recolocação é recorrente para 76% do total dos desempregados ouvidos na pesquisa, mas essa procura diminui conforme a idade aumenta. O levantamento mostrou que, das pessoas com idades entre 55 e 65 anos, 56% deles não estão
Bolsonaro extingue seguro que indenizava vítimas do trânsito

Bolsonaro extingue seguro que indenizava vítimas do trânsito

Brasil
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) decidiu extinguir, por meio de uma medida provisória, o seguro obrigatório de veículos, o DPVAT. Em dez anos, o seguro foi responsável pela indenização de 485 mil mortes no trânsito em todo o país. O seguro também confere indenizações a feridos e a pessoas que tenham sofrido sequelas permanentes. Bolsonaro também extinguiu o DPEM, seguro voltado a danos pessoais causados por embarcações. O presidente justificou o fim do seguro, mediante os altos índices de fraudes e os elevados custos operacionais do seguro. O custo total do seguro ao governo federal é de R$ 8,9 bilhões. O governo estima que seriam necessários R$ 4,2 milhões para cobrir os valores pagos às vítimas. Outros R$ 4,7 bilhões seriam referentes à administração e fiscalização do recur
Paulão para Lula: ‘Este é um abraço do tamanho de Alagoas’

Paulão para Lula: ‘Este é um abraço do tamanho de Alagoas’

Brasil
Depois de dar um longo abraço no ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, o deputado federal Paulão (PT-AL) disse que "estou lhe dando um abraço do tamanho de Alagoas". No abraço emocionado, Paulão ainda disse a Lula que se o objetivo dele de morar no Nordeste estiver mantido, que ele passe a considerar o território alagoano como uma possibilidade real. Paulão disse que Lula honra qualquer Estado brasileiro, principalmente por ter sido o maior presidente da história do País, que conseguiu tirar do estado de miséria milhões de brasileiros. Ainda segundo o deputado foi durante os oito anos do governo Lula que reduziu a pobreza no País em mais de 50%, após instituir políticas públicas de solidariedade humana e de assistência social a população que mais precisava. - A pobreza n
Senadores querem mudar lei para prender em 2ª instância

Senadores querem mudar lei para prender em 2ª instância

Brasil
Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)  sobre a prisão em segunda instância, o setores do Senado começaram a reagir contra. A presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado , Simone Tebet (MDB-MS), vai pautar uma proposta de emenda à constituição do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) para a primeira sessão do colegiado. O texto prevê a prisão em segunda instância. — Diante da decisão do STF, principalmente da declaração de voto do presidente daquela Corte no sentido de que o Congresso pode alterar a legislação sobre a prisão em segunda instância, incluirei, na pauta da próxima reunião da CCJ, a PEC de autoria do Senador Oriovisto — afirmou Tebet, em entrevista ao jornal O Globo. A articulação para tentar mudar a lei sobre a prisão após o trânsito e
Porteiro que citou Bolsonaro mora em área dominada pela milícia

Porteiro que citou Bolsonaro mora em área dominada pela milícia

Brasil
O porteiro que associou o presidente Jair Bolsonaro a Élcio Vieira de Queiroz, um dos acusados de matar a vereadora Marielle Franco, mora em área dominada por milícia na zona oeste do Rio. A revista Veja localizou Alberto Jorge Ferreira Mateus em uma casa simples na Gardênia Azul, bairro da região administrativa de Jacarepaguá. “Eu não estou podendo falar nada. Não posso falar nada”, disse Alberto quando abordado pela reportagem. Foi ele quem anotou que Élcio ia para a casa de número 58, a de “Seu Jair”, quando esteve no condomínio no dia do crime. Parentes e amigos relataram à revista que o porteiro está “acuado” e não arriscam dizer por que ele supostamente mentiu, como afirmou o Ministério Público após perícia feita às pressas um dia após o Jornal Nacional revelar o depoimento de Al
Leilão do pré-sal rende R$ 36 bi a menos e frustra equipe econômica

Leilão do pré-sal rende R$ 36 bi a menos e frustra equipe econômica

Brasil
O leilão do excedente do pré-sal da cessão onerosa rendeu R$ 36,6 bilhões a menos que o previsto pela equipe econômica, num resultado que terá implicações para o planejamento orçamentário traçado até então pelo time comandado pelo ministro Paulo Guedes. Originalmente, a expectativa era de que todos os quatro blocos ofertados fossem arrematados no certame, o que renderia um total de R$ 106,6 bilhões em bônus de assinatura, parte dos quais seriam destinados à Petrobras em um acerto de contas e o restante ficaria com União, estados e municípios. Foram vendidos, contudo, dois blocos por um total de R$ 70 bilhões, que seguirão as mesmas regras de compartilhamento. A equipe econômica contava ainda que haveria ágio maior que 5% no leilão, situação que acionaria o parcelamento automát
Servidor que for a eventos sindicais deve recompensar horas não trabalhadas, diz Justiça

Servidor que for a eventos sindicais deve recompensar horas não trabalhadas, diz Justiça

Brasil
O servidor público que tiver de se afastar do trabalho para participar de eventos sindicais terá de compensar as horas não trabalhadas. A Resolução nº 596 do Conselho da Justiça Federal, que estabelece a medida, está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (7). O documento diz ainda que a viabilidade da participação do servidor será analisada pela chefia imediata, de modo a não prejudicar o regular funcionamento do serviço na unidade em que ele trabalha. O servidor deverá apresentar também à chefia imediata comprovante de participação nos eventos sindicais, fornecido pela entidade organizadora, sob pena de não ser justificado o período de afastamento. Agência Brasil