Cuidado: Há materiais escolares que as escolas não podem obrigar pais a comprarem
O período das matrículas escolares já começou e os pais precisam se manter atentos aos materiais que são solicitados pelas escolas para que não sejam enganados e haja gastos desnecessários.
Com isso, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor de Alagoas (Procon/AL) divulgou uma lista dos materiais escolares que devem ser cobrados aos pais e os que são proibidos.
Materiais como giz, copos descartáveis, papel higiênico, sabão em pó, dentre outros, não devem ser cobrados pelas escolas, sendo, ainda, uma prática abusiva e que deve ser combatida, conforme a Lei N° 12.886/2013. Essa diz que:
“será nula a cláusula contratual que obrigue o contratante ao pagamento adicional ou ao fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo dos estudantes ou da instituição de ensino”