22 de setembro de 2024Informação, independência e credibilidade

Justiça

maio142019 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
MPF aciona Braskem para paralisação responsável das atividades

MPF aciona Braskem para paralisação responsável das atividades

Justiça
O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas ajuizou ação civil pública com pedido de liminar contra a Braskem, a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Instituto de Meio Ambiente (IMA) de Alagoas. O objetivo da ação é para que sejam adotadas medidas cabíveis ao procedimento de paralisação das atividades de exploração de sal-gema no estado de Alagoas, considerando que intervenções inadequadas podem agravar a situação. Segundo relatório da CPRM, a empresa é responsável pelos problemas estruturais nos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedoro. A Braskem exerce atividade de mineração em Alagoas desde 1975, quando a empresa ainda era conhecida como Salgema. Alagoas é hoje o maior produtor de PVC da América Latina, suprindo a matéria-prima para setores fundamentais para o desenvolvimento ec
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maio92019 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
MPE/AL segue contra venda de bebidas alcoólicas em estádios de futebol

MPE/AL segue contra venda de bebidas alcoólicas em estádios de futebol

Justiça
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE) reforçou, nesta quinta-feira (9), seu posicionamento contrário ao comércio de bebidas alcoólicas em estádios de futebol. Essa nova manifestação se deu em razão da aprovação, nesta quarta (8), em 1ª discussão, de um projeto de lei, na Assembleia Legislativa, que deixa liberada a venda desse tipo de produto durante os jogos. Uma reunião será agendada com o governador de Alagoas para tentar convencer o gestor a vetar o projeto, caso ele venha ser a provado de forma definitiva. Para as Promotorias de Justiça do Torcedor e de Defesa do Consumidor, esse tipo de legislação estadual é inconstitucional, uma vez que extrapola os limites da Casa de Tavares Bastos para legislar sobre a matéria. Os promotores de justiça Sandra Malta e Max Martins dest
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maio92019 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
Sexta: Moradia Legal IV beneficia população de Marechal Deodoro

Sexta: Moradia Legal IV beneficia população de Marechal Deodoro

Justiça
O Moradia Legal IV, programa de regularização fundiária do Poder Judiciário de Alagoas, entrega 73 títulos de propriedade a moradores de Marechal Deodoro, nesta sexta-feira (10). O evento terá início às 10h, no Fórum da Comarca. Neste ano, já foram contempladas famílias de baixa renda de Craíbas e Belém. Mais de 400 títulos foram entregues nesses dois municípios. Todos os títulos são distribuídos gratuitamente à população. Com o documento, os beneficiados passam a ser, de fato e de direito, donos de seus imóveis. Além da segurança jurídica, a regularização traz benefícios econômicos, promovendo aumento no valor nominal dos imóveis. O Moradia Legal é uma parceria entre TJAL, Corregedoria-Geral da Justiça, Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL) e Prefeituras
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maio82019 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
R$ 10 mil: Justiça condena PSOL a indenizar Renan Calheiros

R$ 10 mil: Justiça condena PSOL a indenizar Renan Calheiros

Justiça
A juíza Luciana Josué Raposo Lima Dias condenou o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) a indenizar em R$ 10 mil, por danos morais, o senador José Renan Vasconcelos Calheiros, que teria sido alvo de ofensas públicas. A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico desta terça-feira (7). De acordo com os autos, o PSOL publicou nota em veículos de comunicação, a qual atribuía adjetivos infamadores a Renan Calheiros. O senador afirma que as declarações feitas atribuíram a ele, entre outras características, a de “delinquente” e “corrupto”, o que teria ofendido a sua dignidade pessoal e violado direitos fundamentais. Em contestação, o partido afirmou que a nota publicada não passou de uma resposta às declarações proferidas pelo senador contra a ex-presidente do PSOL, Heloísa H
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maio72019 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
São José da Tapera: MPE/AL ajuíza para pôr fim as pensão de viúvas de ex-prefeitos

São José da Tapera: MPE/AL ajuíza para pôr fim as pensão de viúvas de ex-prefeitos

Justiça
O procurador-geral de justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, ajuizou uma arguição de descumprimento de preceito fundamental contra a Lei Municipal de São José da Tapera nº 234/85, que viola princípios da Constituição do Estado de Alagoas. Na ação, o chefe do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) pede ao Poder Judiciário que declare a nulidade da referida norma, que no município de São José da Tapera concede irrestritamente pensão vitalícia às viúvas de ex-prefeitos e ex-vice-prefeitos daquele município. O ato normativo diz que a pensão deve ser correspondente a 50% do subsídio do prefeito e que as despesas com a execução da lei correrão à conta do orçamento vigente daquela prefeitura. No entanto, para o procurador-geral de justiça, essa legislação contraria princípios fed
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maio62019 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
MPE ajuíza contra contratação temporária na Prefeitura de Quebrangulo

MPE ajuíza contra contratação temporária na Prefeitura de Quebrangulo

Justiça
O procurador-geral de justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra artigos da Lei nº 798/17, da Prefeitura de Quebrangulo, interior de Alagoas, que dispõem sobre a contratação de pessoas por tempo determinado para atender “necessidades temporárias de excepcional interesse público”. Para o chefe do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL), tais dispositivos ferem princípios constitucionais. De acordo com a ADI, a Lei nº 798/17 ofende a Constituição do Estado de Alagoas, em seu artigo 47, que até permite a contratação temporária, desde que ela comprove “suficientemente esta pré-condição – de excepcional interesse público -, respeitados os requisitos estipulados em lei”. A ação também lembra que tal artigo ofendido é semelh
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maio62019 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
MPE/AL contra poluição sonora: Aparelhos de som são recolhidos em Maceió

MPE/AL contra poluição sonora: Aparelhos de som são recolhidos em Maceió

Justiça
O projeto “MP conectado com você – perturbação do sossego alheio é escolha sua” foi às ruas, neste final de semana, para começar o trabalho de fiscalização sobre a exploração de som alto que costuma incomodar uma grande parcela da população. Em dois dias de atividades, foram recolhidos 11 aparelhos que, após a apreensão, seguiram para a Deic – Divisão Especial de Investigações e Capturas. Neste primeiro final de semana, as ações fiscalizatórias ocorreram em vários bairros da parte da alta da cidade, a exemplo do Cleto Marques Luz, Benedito Bentes, Santa Lúcia, Salvador Lyra, Cidade Sorriso, Ouro Preto, Serraria, Murilópoles, Santa Amélia e Dubeaux Leão. Na noite da sexta-feira (3), foram apreendidas seis aparelhagens de som. Já no sábado, outros cinco equipamentos foram recolhid
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maio62019 Por Da RedaçãoNo Comments
Termina hoje prazo para eleitor evitar cancelamento de título

Termina hoje prazo para eleitor evitar cancelamento de título

Justiça
Termina nesta segunda-feira (6) o prazo para os eleitores faltosos nas últimas três votações evitarem o cancelamento do título. Para isso, é preciso pagar as multas referentes às ausências, bem como comparecer a um cartório eleitoral para apresentar, além do título, um documento com foto e um comprovante de residência. O processo pode ser iniciado pela internet, no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para somar as três faltas, são contados também os turnos de votação. São consideradas ainda as eleições suplementares, convocadas quando o pleito oficial é anulado devido a irregularidades. Caso esteja em dúvida sobre sua situação, o eleitor também pode consultar o site do TSE. Segundo informações do TSE, mais de 2,6 milhões de pessoas podem ter o título cancelado caso não
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maio32019 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
Operação Taturana: Procuradoria cobra julgamento de recursos de deputados

Operação Taturana: Procuradoria cobra julgamento de recursos de deputados

Justiça
A 10ª Procuradoria de Justiça Cível do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) requereu ao Tribunal de Justiça que sejam julgadas as apelações interpostas por deputados e ex-deputados estaduais que foram alvos de uma ação por ato de improbidade administrativa em razão da Operação Taturana. Na ação, ajuizada há 10 anos, um grupo de parlamentares foi acusado de comprar, com dinheiro da Assembleia Legislativa (ALE/AL), um carro para uso pessoal do deputado João Beltrão. Após serem condenados a pedido do próprio MPE/AL, eles recursaram em 2016, mas o pedido da defesa não foi ainda analisado pelo Judiciário. Em manifestação encaminhada ao desembargador Paulo Barros, a procuradora de justiça Denise Guimarães explica que as apelações em nome de João Beltrão, Celso Luiz Tenór
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maio32019 Por Da RedaçãoNo Comments
Foco é inocência: Defesa de Lula assina contra pedido de habeas corpus

Foco é inocência: Defesa de Lula assina contra pedido de habeas corpus

Justiça
O pedido de habeas corpus para Lula protocolado nesta semana por Daniel Oliveira, ex-secretário de Justiça do Piauí, no Supremo Tribunal Federal, não foi bem vindo pelos advogados do ex-presidente. Lula quer que a Justiça reconheça a sua inocência e se nega a pedir o cumprimento da pena em regime domiciliar. Daniel Oliveira diz ter ciência deste desejo de Lula, mas defende seu pedido de habeas corpus. “Independente da posição dele, esse é meu direito enquanto cidadão brasileiro”. Daniel Oliveira, ex-secretário de Justiça do Piauí. O ex-secretário fez uma representação contra os advogados do ex-presidente no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A petição dos defensores de Lula, no entanto, foi feita com procuração do próprio presidente. Liberdade Depois qu
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