16 de setembro de 2024Informação, independência e credibilidade

Justiça

jul82018 Por Da RedaçãoNo Comments

Sérgio Moro diz que não cumprirá decisão de juiz do TRF-4

Brasil, Justiça
O juiz Sergio Moro publicou um despacho neste domingo (7) afirmando que o desembargador Rogério Favreto "com todo o respeito, é autoridade absolutamente incompetente para sobrepor-se à decisão do colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e ainda do plenário do Supremo Tribunal Federal", que autorizaram a prisão de Lula. Ele argumento que não será possível cumprir a decisão sem antes consultar o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator do caso e, segundo ele, juiz "natural" do processo. "Se o julgador ou a autoridade policial cumprir a decisão da autoridade absolutamente incompetente, estará, concomitantemente, descumprindo a ordem e prisão exarada pelo completente colegiado da 8a Turma do Tribunal Regional Federal da 4a Região". Diante do "impasse jurídi
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jul82018 Por Da RedaçãoNo Comments
Juiz do TRF-4 manda libertar ex-presidente Lula da prisão

Juiz do TRF-4 manda libertar ex-presidente Lula da prisão

Justiça
O juiz do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) Rogerio Favreto concedeu liberdade ao ex-presidente Lula, preso desde 7 de abril por uma condenação no caso do Tríplex. A decisão é da manhã deste domingo (8.jul.2018). O juiz concedeu uma liminar (decisão provisória) em habeas corpus apresentado pela defesa do petista. “Diante dessa indefinição e para combater a insegurança jurídica aos réus que discutem o cabimento ou não da execução provisória da pena, o próprio STF tem proferido decisões concessivas de ordem de soltura de réus, o que demonstra ainda mais a razoabilidade da fundamentação ora adotada, na proteção do direito de liberdade em decorrência da presunção da inocência até o efetivo trânsito em julgado”, escreveu o juiz na decisão. Leia a íntegra do despacho.
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jul72018 Por Da RedaçãoNo Comments
São Miguel dos Campos: 3ª Vara realiza leilão nesta segunda

São Miguel dos Campos: 3ª Vara realiza leilão nesta segunda

Justiça
A 3ª Vara Cível de São Miguel dos Campos realiza, nesta segunda-feira (9), às 12h, leilão de bens penhorados que ultrapassam a quantia de R$ 35 milhões. São ao todo 26 lotes contendo caminhões, carros, terrenos, imóveis, máquina de fazer gelo, combustível e até uma pousada. O leilão ocorrerá no auditório do Fórum, no centro da cidade. Os interessados também poderão participar por meio eletrônico, no site do leiloeiro oficial. Na primeira praça, os lances deverão ser de, no mínimo, 80% do valor de avaliação dos bens. Na segunda praça, que ocorrerá no dia 18 de julho, também às 12h, poderão ser dados lances a partir de 50% do valor de avaliação. O edital contendo a lista de bens e as regras de participação pode ser conferido clidando aqui.
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jul62018 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
MPE: Empresa é acusada de esquema pirâmide em Maravilha e Ouro Branco

MPE: Empresa é acusada de esquema pirâmide em Maravilha e Ouro Branco

Interior, Justiça
O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) ajuizou uma ação civil pública contra a empresa Eletropetro Motos Ltda, acusada de praticar o esquema de “fraude da pirâmide”, no municípios sertanejos de Maravilha e Ouro Branco, e representa riscos ao consumidor. A empresa não possui um patrimônio capaz de honrar com os compromissos assumidos na “venda premiada”, e inevitavelmente deixará de dar ao cliente o produto prometido na propaganda do consórcio. O promotor de justiça Luiz Alberto de Holanda Paes Pinto argumenta que a ação visa a defesa coletiva dos direitos dos consumidores, “almejando demonstrar a ilegalidade" na modalidade de contrato, popularmente denominada como “compra premiada”, “venda premiada”, “sorteou, ganhou”. Segundo ele, nesse tipo de negócio, são formados grupo
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jul52018 Por Da RedaçãoNo Comments
STF afasta ministro do Trabalho acusado de corrupção

STF afasta ministro do Trabalho acusado de corrupção

Justiça
O ministro do Trabalho, Helton Yomura, foi afastado do cargo nesta quinta-feira após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeita de envolvimento em um esquema de concessões irregulares de registros sindicais pelo ministério, no âmbito de uma operação que também investiga deputados e que cumpriu buscas no gabinete de mais um parlamentar nesta manhã. A terceira fase da operação Registro Espúrio, deflagrada pela Polícia Federal e o Ministério Público Federal nesta quinta, também prendeu três pessoas e cumpriu mandados de busca e apreensão na Superintendência Regional do Trabalho no Rio de Janeiro, no Ministério do Trabalho e na Câmara dos Deputados. A Procuradoria-Geral da República confirmou que o ministro do Trabalho e um parlamentar não identificado são alvos da aç
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jul42018 Por Da RedaçãoNo Comments
MPE/AL investiga acúmulo de cargos no Executivo e Legislativo

MPE/AL investiga acúmulo de cargos no Executivo e Legislativo

Economia, Justiça
O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) vai requisitar o levantamento realizado pelo Governo do Estado, Prefeitura de Maceió, Assembleia Legislativa e Câmara Municipal de Maceió que apontará se há funcionários acumulando, ilegalmente, cargos em mais de uma instituição. Com o objetivo de investigar quantos e quais são os servidores que estão exercendo funções efetivas e comissionadas em mais de um órgão público, sem que haja previsão legal para isso, a apuração está sob a responsabilidade dos promotores de justiça Coaracy Fonseca e Fernanda Moreira. Instaurado conjuntamente pelas 15ª e 17ª Promotorias de Justiça da Capital. Os promotores de justiça querem saber qual foi o resultado do estudo, uma vez que receberam informações extraoficiais de que o documento fora concluído.
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jul32018 Por Da RedaçãoNo Comments
Tem primeira vez pra tudo: Gilmar negou habeas corpus

Tem primeira vez pra tudo: Gilmar negou habeas corpus

Brasil, Justiça
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou liminares para libertar réus em desdobramento da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, algum incomum em sua trajetória de soltura, especialmente neste último ano. O ministro manteve a ordem de prisão preventiva expedida pelo juiz Marcelo Bretas contra ao menos 14 acusados na Operação Câmbio, Desligo, que investiga uma rede de doleiros. Para manter as prisões, Gilmar recorreu a um fundamento jurídico que havia sido praticamente abandonado por ele desde a soltura do empresário Jacob Barata Filho, em agosto de 2017: afirmou que os habeas corpus não podem ser analisados antes do fim do trâmite nas instâncias inferiores ao STF. Tiveram pedidos negados alguns dos principais doleiros sob investigação, como os irmãos Raul e Jorg
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jul32018 Por Da RedaçãoNo Comments
Grupos entram na justiça contra bancos por câmbio nas taxas

Grupos entram na justiça contra bancos por câmbio nas taxas

Economia, Justiça
Mais de dez grupos empresariais entraram na Justiça paulista, na tentativa de evitar a prescrição do prazo para cobrar indenizações de bancos brasileiros e estrangeiros investigados no cartel do câmbio, de acordo com matéria da Folha. As instituições financeiras são suspeitas de combinar a taxa que cobraram das empresas brasileiras em operações com moeda estrangeira. Vale, Braskem, Gol e Odebrecht foram algumas das empresas que, em ações individuais, acionaram a Justiça, na semana passada. Na justiça do Rio de Janeiro, a Petrobrás realizou um pedido semelhante. Desde 2015, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) investiga se 23 bancos, entre eles Itaú BBA, Santander e Bradesco, participaram do cartel. Enquanto o Cade não concluir as investigações, as empresas não pode
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jul32018 Por Da RedaçãoNo Comments
MPE: Prefeito de Arapiraca pode ser afastado por uso de funcionários fantasmas

MPE: Prefeito de Arapiraca pode ser afastado por uso de funcionários fantasmas

Alagoas, Justiça
Nesta terça (4) e quarta-feira (5), o Ministério Público Estadual (MPE) ouvirá ex-funcionários da empresa do auditor Luiz Augusto Lôbo, que estariam recebendo sem trabalhar na Prefeitura de Arapiraca. O representante do MP pode então pedir o afastamento do prefeito Rogério Teófilo (PSDB) caso a denúncia seja comprovada As denúncias são de um suposto “calote” de 90% do acerto entre o gestor e a empresa de auditoria, que prestou serviços à prefeitura de Arapiraca no inicio o início de 2017 e estaria pagando os técnicos de sua empresa por meio de uma OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), para evitar que os técnicos acionem a gestão pela falta de pagamento. Isso implica que os profissionais estariam recebendo seus vencimentos sem nenhuma atividade, pois o serviço d
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jun302018 Por Da RedaçãoNo Comments
Tucano Aécio Neves se livra de mais um inquérito na justiça

Tucano Aécio Neves se livra de mais um inquérito na justiça

Brasil, Justiça
Sob alegação de ofensa à dignidade do investigado, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido da Procuradoria-Geral da República e mandou arquivar o inquérito aberto em maio de 2016 para apurar suspeita de envolvimento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) em esquema de corrupção e lavagem de dinheiro em Furnas, estatal do setor energético. A Polícia Federal já havia apontado que não conseguiu comprovar que Aécio tivesse cometido crime. Ainda em 2017, o delegado da PF Alex Levi Rezende concluiu que "não é possível atestar que o senador realizou as condutas criminosas que lhe são imputadas". A Procuradoria havia pedido que o inquérito fosse encaminhado para a Justiça Federal do Rio de Janeiro, sob a justificativa de que o suposto crime havia sido prati
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