Justiça

Dentro da programação da 3ª Semana da Justiça Pela Paz em Casa, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) coloca em pauta, na sessão desta quarta-feira (2), a partir das 9h, nove processos envolvendo violência doméstica contra mulheres, para a sessão desta quarta-feira (2), a partir de 9h. Segundo informações da assessoria de Comunicação do TJ, são apelações de réus condenados por agressões em Maceió e no interior. Entre os casos, há lesões corporais e tentativas de homicídio que teriam sido cometidas por companheiros das mulheres. No primeiro grau, para a Semana da Justiça Pela Paz em Casa, foram pautadas 247 audiências de processos envolvendo violência doméstica, sendo 120 em Maceió, 120 em Arapiraca e outras 7 na comarca de Maravilha. As ações tiveram início nest

A Unimed Maceió deve pagar indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil à família de um paciente que teve tratamento negado e veio a falecer. A decisão, do juiz da 7ª Vara de Arapiraca, Rômulo Vasconcelos de Albuquerque, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (30). De acordo com os autos, o paciente era usuário da Unimed há mais de 19 anos. Em janeiro de 2011, ele sentiu dores e se dirigiu a um hospital em Arapiraca, onde os médicos passaram exames. Dois meses depois, foi diagnosticado com câncer de pâncreas. O paciente compareceu ao posto da Unimed em Aracaju para solicitar o medicamento, mas precisou aguardar 48 horas para obter uma resposta da empresa. Às vésperas do dia de começar o tratamento, foi informado que o plano de saúde não havia liberado o

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) retomará nesta terça-feira, primeir0 de dezembro, o julgamento do presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Washington Luiz Damasceno. Ele será julgado por conduta inadequada na corte em dois processos. Números 77 e 78. No primeiro o desembargador é acusado de envolvimento com a máfia da merenda escolar. Em sua defesa, o magistrado tem a banca do advogado alagoano especialista em julgamentos no STF, Antonio Nabor Bulhões, que há anos está radicado em Brasília. O julgamento do desembargador alagoano já foi adiado duas vezes em função de pedidos de vistas de magistrados. Mas, ele tem contra si o voto da ministra relatora Nancy  Andrighi, no processo que envolve a merenda. Entenda o caso – Em maio de 2005, a Policia Federal em Alagoas pren

O Hospital Geral do Estado (HGE) e as demais Unidades de Saúde sob gestão do Estado de Alagoas terão o prazo de 30 dias para a implantação do sistema de controle eletrônico biométrico de carga horária, para todos os servidores efetivos, terceirizados e também acadêmicos. A decisão, proferida na última quarta-feira (25), é da juíza Lorena Carla Sotto-Mayor, titular da 17º Vara Cível da Capital. A magistrada explicou que o objetivo é garantir uma prestação de serviço eficiente à sociedade. “Para reto exercício dos serviços públicos, é necessário um meio idôneo de controle de assiduidade daqueles que os desempenham, sendo necessária a adoção de sistema eletrônico de controle de ponto", disse. De acordo com a denúncia do Ministério Público de Alagoas (MP/AL), foi realizada, em 2013,