28 de setembro de 2024Informação, independência e credibilidade

Justiça

nov172015 Por Da RedaçãoNo Comments

A propaganda enganosa do mutirão fiscal revolta contribuintes no Sesi

Justiça
O Tribunal de Justiça e os órgãos de governo passaram todo o tempo divulgando institucionalmente o "Mutirão Fiscal" das Varas fazendárias com descontos de até 95% de juros e multas para os contribuintes inadimplentes. O mutirão foi iniciado nesta terça-feira, 17, no Ginásio do Sesi, e para a surpresa de muita gente que foi renegociar o IPVA benefício foi negado. Embora tenha saída em todas as peças publicitárias, contribuintes perceberam -  in loco - que em se tratando do IPVA a propaganda foi enganosa. O próprio coordenador do mutirão, juiz André Gheda, ficou constrangido ao perceber que a Secretaria da Fazenda estadual não havia inserido o imposto automotivo na renegociação. O juiz disse que foi às rádios e em todos os contatos com a imprensa ele afirmara que o mutirão era válido p
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nov172015 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments

Mutirão fiscal pode descontar até 95% de juros e multas dos contribuintes

Justiça
O Tribunal de Justiça deu inicio nesta terça-feira, 17,  no ginásio do Sesi, ao mutirão fiscal que pretende renegociar as dividas dos contribuintes inadimplentes com impostos estaduais e municipais. Poderão ser pagas dívidas relativas a IPTU, IPVA, ICMS, ISS, entre outros. Os descontos no pagamento de juros e multas podem chegar a 95%. Cerca de dez mil contribuintes foram notificados, mas qualquer cidadão com pendências junto ao Estado ou ao Município pode comparecer. Para o juiz coordenador do mutirão, Maurílio Ferraz, trata-se de uma oportunidade de conversar com o cidadão sobre seus deveres e direitos, mostrar os efeitos decorrentes da quitação dos tributos e a importância disso para o erário. Participam do mutirão uma  força-tarefa a Defensoria Pública do Estado, o Banco do Br
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nov122015 Por Da RedaçãoNo Comments
Caso Renildo: fazendeiro foi preso por que se entregou. E os outros?

Caso Renildo: fazendeiro foi preso por que se entregou. E os outros?

Justiça
Na tarde desta quinta-feira, o fazendeiro José Renato de Oliveira, de 80 anos, se entregou,  à Justiça após ter a prisão decretada por ser apontando como autor intelectual no assassinato. Quanto aos demais envolvidos, o silêncio da Secretaria de Segurança Pública sobre as ordens de prisão dos assassinos do vereador de Coqueiro Seco, Renildo José dos Santos é absolutamente surpreendente. O juiz Geraldo Amorim renovou os decretos para as prisões e até agora é como se nada tivesse acontecido. Se José Renato não se entrega provavelmente continuaria em casa tranquilamente. A determinação do juiz é para prender o fazendeiro José Renato de Oliveira e Silva, o oficial militar Luiz Marcelo Falcão, e o ex-PM Paulo Jorge de Lima. Os três foram condenados como autores do assassinato do vereado
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nov122015 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
Justiça convoca contribuintes para renegociar dívidas no mutirão fiscal com 80% de descontos

Justiça convoca contribuintes para renegociar dívidas no mutirão fiscal com 80% de descontos

Justiça
Entre 17  e 20 de novembro, o Tribunal de Justiça estará negociando o mutirão fiscal das fazendas públicas estadual e municipal com 80% de descontos nas multas e juros aplicados. A expectativa das varas fazendárias é atingir 10 mil contribuintes inadimplentes. De acordo com o Tribunal, serão atendidos contribuintes com dívidas cobradas judicialmente nas varas da capital e do interior, mas quem não foi convocado também pode comparecer ao locar para tentar resolver a dívida. A ação será das 8h às 17h. O Mutirão Fiscal vai acontecer no Ginásio do Sesi. Poderão ser conciliados débitos de quaisquer impostos estaduais e municipais, tais como ICMS (Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), IPTU (Imposto Predial e Territor
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nov102015 Por Marcelo FirminoNo Comments
Secretário disse desconhecer ordens de prisão do Caso Renildo dos Santos

Secretário disse desconhecer ordens de prisão do Caso Renildo dos Santos

Justiça, Marcelo Firmino
Ao emitir ordem de prisão para os matadores do vereador Renildo José dos Santos, o juiz Geraldo Amorim disse que as prisões não foram decretadas agora. Elas apenas foram renovadas, para que a polícia as cumpra. Assistente de acusação neste caso, o advogado Everaldo Patriota disse ao blog que há muito tempo foram expedidas as ordens de prisão dos assassinos de Renildo. Mas, nunca apareceu uma alma viva para o "cumpra-se" o determinado pela justiça. Patriota disse inclusive que um dos condenados pelo bárbaro assassinato é hoje um oficial promovido da PMAL, que anda tranquilamente pelas ruas da cidade, como se nada houvesse acontecido, tamanha é a impunidade nesse triste caso da terra alagoana. Para piorar a situação, nesta data, 10 de novembro, o Secretário de Segurança, Alfredo Gas
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nov102015 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
Justiça adiou, mais uma vez, o julgamento do caso Fernando Toledo no TCE

Justiça adiou, mais uma vez, o julgamento do caso Fernando Toledo no TCE

Justiça
O ex-deputado estadual tucano e hoje conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Fernando Toledo, entraria  na pauta desta terça-feira, 10, do Tribunal de Justiça que julga a legalidade da nomeação dele para a corte de contas. Mas, o relator do processo, desembargador Washington Luiz não participou da sessão e por isso o processo foi retirado de pauta. Adiado mais uma vez, por razão que o grande público desconhece, o processo deverá voltar ou não na sessão da proxima semana, quando  o  desembargador Sebastião Costa Filho terá a oportunidade de apresentar seu voto-vista sobre  a nomeação de Fernando Toledo para o TCE. Os desembargadores devem decidir se restabelecem a decisão liminar da 17ª Vara Cível da Capital, que considerou ilegal a indicação de Toledo para o cargo de conselh
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nov102015 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
Prefeito de São Luiz de Quitunde é afastado por decisão da justiça

Prefeito de São Luiz de Quitunde é afastado por decisão da justiça

Justiça
O pleo no Tribunal de Justiça decidiu afastar do cargo por 180 dias o prefeito de São Luiz do Quitunde, Eraldo Pedro, acusado de se apropriar indevidamente de 12,5 milhões do fundo previdenciário do município. O julgamento foi suspenso há uma semana.  O desembargador Tutmés Airan devolveu o processo sem proferir o voto-vista e declarou-se suspeito “por motivos de foro íntimo” e pediu que fosse desconsiderado o adiantamento de voto que havia feito. Oito desembargadores votaram pelo afastamento do prefeito. Houve apenas um voto contrário.   Segundo a acusação, desde que assumira o mandato de prefeito, em 2013, Eraldo Pedro promovia a apropriação indébita previdenciária. O Ministério Público Estadual pede o recebimento da denúncia, para que o processo tenha seguimento, e o a
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nov92015 Por Da RedaçãoNo Comments
Matadores do vereador Renildo podem ser presos a qualquer momento

Matadores do vereador Renildo podem ser presos a qualquer momento

Justiça
Por Arnado Ferreira  Exclusivo Depois de 22 anos de um dos crimes mais cruéis do País por homofobia (ódio a homossexuais) e divergência política com repercussão internacional até na Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), o caso Renildo pode chegar ao fim esta semana. O Juiz da 9ª Vara Criminal de Maceió, Geraldo Amorim, deve decretar a qualquer momento a prisão dos três condenados por autoria intelectual e material no assassinato do vereador da cidade de Coqueiro Seco, Renildo José dos Santos.  O fazendeiro José Renato de Oliveira e Silva, condenado a 19 anos e seis meses de prisão como autor intelectual do crime e os policiais militares Luiz Marcelo Falcão (hoje oficial da PM) e Paulo Jorge de Lima (ex-PM), condenados a 18 anos e seis meses por autor
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nov32015 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
TJ derruba imunidade de Dudu Hollanda e ele vai responder por crime

TJ derruba imunidade de Dudu Hollanda e ele vai responder por crime

Justiça
O  deputado estadual Dudu Hollanda perdeu a imunidade no processo em que é acusado de arrancar a orelha de um aversário político no dente. Um decreto da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) que pretendia sustar a ação penal contra o deputado Dudu Hollanda  foi inconstitucional pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), nesta terça, 3. A decisão foi por unanimidade. O decreto foi analisado preliminarmente, enquanto questão de ordem, e com a decisão, o processo terá prosseguimento normal, não havendo necessidade de se aguardar o fim do mandato do deputado, como queria a ALE. O mérito da ação penal, que trata de lesão corporal gravíssima, não foi analisado na sessão devido a pedido de vistas do desembargador presidente, Washington Luiz Damasceno Freitas, que se comprom
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nov32015 Por Fátima AlmeidaNo Comments

Pedidos de vistas adiam mais uma vez julgamentos no Tribunal de Justiça

Justiça
Nem a ação penal contra o deputado Dudu Hollanda, acusado de lesão corporal; nem o processo contra a nomeação do ex-deputado Fernando Toledo para o conselho do Tribunal de Contas do Estado. Os julgamentos das duas matérias que estavam na pauta do Pleno do Tribunal de Justiça (TJ) de Alagoas, na manhã desta terça-feira, foram mais uma vez adiados. No caso Dudu, o desembargador presidente, Washington Luiz, pediu vistas, após o Pleno derrubar um decreto legislativo que impedia o julgamento da matéria até o final do mandato do deputado. O parlamentar será julgado pelo TJ, mas só em outra ocasião. No caso Toledo, em que é questionada a sua idoneidade moral para exercer o cargo de conselheiro do TCE, por responder a processos por improbidade administrativa, o desembargador Sebastião Co
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