Justiça

O Poder Judiciário de Alagoas inaugura, nesta quinta (4), às 10h, a reestruturação do Fórum do Benedito Bentes. O prédio passou por adequações e intervenções nas áreas externas e na edificação para dar maior conforto aos servidores e usuários da Justiça. A solenidade de inauguração contará com a presença do presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Fernando Tourinho. A reforma foi conduzida pelo Departamento Central de Engenharia e Arquitetura (DCEA), sob o comando da diretora Cláudia Lisboa. O investimento foi de R$ 780 mil e durou cerca de quatro meses, realizada com recursos do Fundo Especial de Modernização do Poder Judiciário (Funjuris). Durante o período de reforma, o 10º Juizado e a 25ª Vara Cível, unidades pertencentes ao Fórum do Ben

O Governo do Estado repassou nesta terça-feira (2) cerca de R$ 703 milhões a 13 prefeituras da região metropolitana de Maceió. Os valores são relativos a parte dos recursos obtidos pelo Estado com a concessão dos serviços de água e saneamento à empresa BRK Ambiental. Com isso, Alagoas cumpre a determinação do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), colocando fim a uma disputa judicial sobre o repasse dos valores. O acordo libera cerca de R$ 1 bilhão que estavam retidos por ordem do STF. Pelo critério definido pelo ministro Barroso, os 13 municípios receberam o equivalente a 70% do valor bloqueado. Desse montante, 50% foram rateados de forma igualitária entre todos os municípios, e 50% de forma proporcional à população. O Estado de Alagoas, por sua

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) avalia uma forma de regulamentar o uso da inteligência artificial (AI) na campanha de 2024, quando candidatos concorrerão a cargos municipais. Ministros estão preocupado com o uso da AI para disseminar notícias falsas sobre concorrentes e sobre o processo eleitoral. Já no dia 4, a a ministra Carmen Lúcia, relatora das instruções normativas para as eleições do ano que vem, deve publicar as minutas com sugestões de regras para o pleito. Os interessados podem consultar até o dia 19 enviar sugestões de ajustes nos textos das minutas.Estão agendadas audiências públicas para debater o assunto no TSE para os dias 23, 24 e 25 de janeiro. Serão discutidas pesquisas eleitorais, auditoria e fiscalização dos sistemas eleitorais, registro de candidatura,

Declarado inelegível por 8 anos, após sentença do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) terá julgamento de recurso impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF), cujo relator é o ministro Cristiano Zanin. Ele assumiu a relatoria após sorteio. A sentença do ex-presidente foi decidida em junho do ano passado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o deixou inelegível até 2030 por abuso de poder político, ao realizar uma reunião com embaixadores meses antes da eleição de 2022. Os ministros Alexandre de Moraes, Nunes Marques e Cármen Lúcia foram excluídos do sorteio, que aconteceu em 19 de dezembro. Zanin foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a cadeira deixada pelo ministro Ricardo Lewandowski.    

Luís Roberto Barroso, presidente do STF, determinou que o governo de Alagoas repasse imediatamente 703 milhões de reais a 13 municípios da região metropolitana de Maceió. Este valor é parte dos 2 bilhões de reais obtidos na privatização da companhia de saneamento do estado, a Casal. Segundo a decisão, a quantia deve ser transferido ainda em 2023 porque “se apresenta de forma acentuada neste momento, às vésperas do início do exercício financeiro de 2024, tendo em vista as restrições impostas aos administradores públicos em ano eleitoral pelas normas de direito financeiro”. O repasse contempla, além da capital Maceió, os municípios de Atalaia, Barra de Santo Antônio, Barra de São Miguel, Coqueiro Seco, Marechal Deodoro, Messias, Murici, Paripueira, Pilar, Rio Largo, Santa Luzia do

O procurador do Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL) Rodrigo Alencar realizou uma audiência coletiva na sede do CEREST estadual, na quinta (21), com municípios das regiões litorâneas e da Zona da Mata do estado para cobrar a necessidade de notificar acidentes e doenças trabalhistas, por meio do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN). Em 2022, 27 cidades alagoanas deixaram de fazer os registros. Compareceram os representantes das cidades de Igaci, Jacuípe, Campestre, Ibateguara, Jundiá, Novo Lino, Chã Preta, Mar Vermelho, Paulo Jacinto, Pindoba, São Luiz do Quitunde e Roteiro. O procurador do trabalho mostrou aos gestores como informar os acidentes de trabalho Segundo Rodrigo Alencar, houve a cobrança aos gestores públicos presentes, mas tam