Decisão judicial: Estado tem cinco dias para nomear concursados da Educação
Ano letivo 2016 deve contar com um acréscimo de 1.723 professores dentro das salas de aulas, nas escolas públicas alagoanas. Foi o que determinou o juiz Ney Alcântara de Oliveira, após acolher argumentos feitos pelo coordenador do Núcleo de Direitos Difusos e Coletivos da Defensoria Pública de Alagoas, defensor Ricardo Melro.
O magistrado estabeleceu prazo de cinco dias para o Estado nomear os candidatos aprovados para o cargo de professor no concurso público da Educação, realizado em 2013, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil, por descumprimento.
De acordo com o Ricardo Melro, a decisão ajuda o governo na intenção de melhorar o ensino e acabar com a precarização que há décadas traz prejuízos irreversíveis aos jovens e à sociedade. “Agora o governo pode contratar professores