Política

Uma consulta feita pelo prefeito de Penedo, Marcius Beltrão, colocou em questão uma relação bem recorrente entre o poder público e as agremiações esportivas: Podem, os municípios, utilizar recursos públicos para ajudar a financiar  times de futebol e outras entidades desportivas, inclusive as de caráter profissional e com fins lucrativos? No entendimento do Ministério Público de Contas  (MPC) de Alagoas, á resposta é não. E a reposta deve servir não apenas à consulta feita pelo prefeito de Penedoi, mas a todos os municípios que vivem situações semelhantes. Para o procurador-geral do MPC/AL, Rafael Rodrigues de Alcântara, o poder público só poderá repassar subvenções sociais a entidades de desporto não profissionais e sem fins lucrativos, e mediante autorização por lei específica e previ

Uma Proposta de Enmenda à Constituição (PEC) da deputada federal Rosinha da Adefal (PTdoB/AL) pretende proteger os direitos das pessoas deficientes na Reforma da Previdência Social. De acordo com a proposta da deputado, a ideia é retirar do texto da Reforma o artigo que modifica as regras de recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o desvincula do salário mínimo. Segundo Rosinha, o chamado BPC é uma assistência concedida às Pessoas com Deficiência e aos idosos que não tenham condições de manter a própria subsistência. Para ela, "além da Reforma representar um crime à dignidade dessas pessoas, um golpe na sobrevivência de quem mais depende da assistência, representa também um retrocesso de direitos e aniquilam as conquistas dos movimentos sociais das Pessoas com

(*) - O Programa Conexões de Saberes da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) está com inscrições abertas para 36 novos bolsistas do projeto Pré-Enem Comunitário. O processo de seleção é para estudantes de origem popular e de cursos de graduação da Ufal - Campus A.C. Simões. Os selecionados atuarão como monitores das áreas temáticas requisitadas pelo Exame Nacional do Ensino Médio e pesquisadores das temáticas sociais ligadas ao Programa. Dentre as vagas estão auxiliar de sala, Atualidades, Biologia, Filosofia, Física, Geografia, História, Letras (Espanhol e Português), Letras (Literatura), Matemática, Química, Redação e Sociologia. As inscrições são feitas diretamente no site,no período de 20 de fevereiro à 10 de março. O Projeto será executado no período de maio até a aplicação

O deputado federal Cícero Almeida (PMDB) disse nesta quinta-feira que o debate em torno da Reforma da Previdência dentro da Câmara dos Deputados precisa ser sereno e cuidadoso, para evitar que o lado mais fraco seja prejudicado. "É preciso que os parlamentares e todos os segmentos da sociedade envolvidos na discussão estejam atentos para evitar danos a quem tem direito adiquirido nesse processo de aposentadoria no País". O deputado disse que não considera justo vários pontos da reforma e entre eles está o que determina a aposentadoria do trabalhador rural aos 70 anos de idade. "Meu pai foi trabalhador rural e sei o que ele sofreu na roça para criar todos os filhos", destacou Almeida. Daí por que, o parlamentar entende que é fundamental um somatório de esforços para evitar dano

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) foi a campo, nesta quarta-feira,22, para conscientizar moradores de Maceió, turistas e empresários do trade turístico sobre crimes contra criança e adolescente, principalmente os de natureza sexual. As Secretarias de Estado de Prevenção à Violência (Seprev) e de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh) também participaram da atividade, que contou com o apoio da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e de voluntários. Para isso, as promotoras de Justiça Marluce Falcão e Dalva Tenório, coordenadora do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e titular da Promotoria de Justiça de combate aos crimes contra a criança e o adolescente, respectivamente, comandaram a entrega de material didático no Aeroporto Zu