28 de março de 2024Informação, independência e credibilidade
Brasil

O que se sabe sobre a Reforma da Previdência de Bolsonaro

É preciso conquistar votação de 3/5 dos membros de cada Casa, ou 308 votos na Câmara e 49 no Senado

A proposta para a reforma da Previdência ainda não foi apresentada pelo governo Jair Bolsonaro, mas será anunciado em breve. Entretanto, já circulam algumas das possíveis mudanças, como mudança na idade mínima para pedir a aposentadoria, alteração no modelo de contribuições e uma regra de transição mais curta. Segue o que se espera da reforma:

Capitalização

De acordo com Paulo Guedes, superministro da Economia, a proposta de reforma da Previdência deve incluir um regime de capitalização: cada trabalhador faz a própria poupança, depositada em uma conta individual. No sistema atual, as contribuições dos trabalhadores da ativa bancam as aposentadorias.

Ainda não há detalhes de como funcionará esse sistema nem a partir de quando. O sistema deverá valer apenas para quem ganha a partir de determinada renda e há previsão de que os recursos poupados por capitalização sejam geridos em um sistema parecido com o Tesouro Direto.

No Chile, país que implantou esse modelo, as aposentadorias pagas hoje são 30% do que se ganhava antes da mudança.Os chilenos perderam, portanto, 70% da renda.

Militares: inclusão na reforma da previdência

Militares

Autoridades militares influentes no Governo são abertamente contra mudanças nas aposentadorias dos militares, inclusive o novo comandante do Exército, o general Edson Leal Pujol.

Técnicos do governo chegaram a afirmar que os militares devem escapar da reforma, porém, o vice-presidente Hamilton Mourão disse que a reforma abrangerá as Forças Armadas. Guedes mesmo diz que Bolsonaro deveria dar o exemplo e, como capitão, deveria incluir a categoria na reforma.

O déficit na previdência dos militares até novembro de 2018 subiu 12,85% em relação ao mesmo período de 2017, de R$ 35,9 bilhões para R$ 40,5 bilhões. Foi o que mais cresceu no ano passado, segundo dados do próprio governo. Nesse período, as receitas somaram R$ 2,1 bilhões, enquanto as despesas, R$ 42,614 bilhões.

Idade Mínima

Em entrevista, o presidente Bolsonaro chegou a dizer que homens poderão se aposentar aos 62 e mulheres aos 57, até 5 anos menos do que proposto por Temer. Entretanto, já no dia seguinte o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que, se a idade mínima for menor do que 65 anos, não pode haver regra de transição.

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni corrigiu o presidente e disse que ainda não existe uma proposta fechada para a idade mínima das aposentadorias, mas, segundo ele, a declaração de Bolsonaro “tem muita força”.

Transição

A proposta de reforma da Previdência prevê uma regra de transição de 10 anos a 12 anos, período menor do que o previsto na versão da reforma de Temer. Técnicos teriam estabelecido um pedágio para quem quisesse pedir a aposentadoria por tempo de contribuição durante o período de transição. Esses segurados teriam que trabalhar 30% a mais sobre o tempo que falta para pedir o benefício.

Proposta mantida

Pontos da reforma da Previdência de Michel Temer, segundo o presidente Jair Bolsonaro, podem ser aproveitados. Mas não se sabe quais, mas o governo planeja fazer uma manobra para colocar o regime de capitalização na reforma que está em tramitação.

Isso evitaria começar as discussões do zero. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) precisa passar por dois turnos de votação na Câmara e dois no Senado. É preciso conquistar votação de 3/5 dos membros de cada Casa (308 votos na Câmara e 49 no Senado).