A suposta invasão à casa da advogada Paula Simony Lopes, coordenadora do Centro de Defesa dos Direitos da Mullher (CDDM/AL), foi assunto de reunião na sede antiga da OAB/Alagoas, onde ela e o marido, o gestor ambiental, Igor Araújo, foram recebidos pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) , Ricardo Moraes, e a presidente da Comissão da Mulher Advogada (CMA), Eloína Braz, além do advogado Gilberto Monteiro, integrante da CDH.
O fato foi divulgado pelo Blog hoje cedo (relembre aqui). Diante dos representantes da OAB, Paula reafirmou os termos do relato à Central de Polícia de Maceió, que nem ela, nem o marido receberam qualquer mandado de busca e apreensão que justificasse a ação policial na sua residência.
“Soubemos pela vizinhança que policiais estiveram na nossa casa. Chegando lá, constatamos que mexeram e remexeram em tudo que se imaginar, do lixeiro até as roupas dos meus filhos. Sem mandado, sem autorização de ninguém. Simplesmente arrombaram o portão e entraram para fazer essa destruição”, afirmou Paula.
Após tomar por termo as declarações da advogada, o presidente da CDH informou que, inicialmente, vai encaminhar ofícios às autoridades da Polícia Militar e da Secretaria de Segurança Pública para tentar entender o que ocorreu.
“Recebemos essa denúncia com preocupação. Caso seja confirmada a ilegalidade da ação policial, a OAB vai tomar as providências necessárias para que esse episódio seja devidamente investigado e os envolvidos responsabilizados”, garantiu Moraes.
Segundo ele, ainda que houvesse um mandado judicial, o protocolo desse tipo de ação policial, estando os moradores ausentes (como foi o caso), exigiria ao menos o cuidado de buscar a vizinhança como testemunha, até para resguardar a entrada no imóvel.
Em nota, o Movimento de Mulheres Olga Benário (Alagoas) prestou solidariedade à advogada Paula Lopes e a sua família, destacando a necessidade de reparação por parte do Estado pelo constrangimento e prejuízo causado pela ação policial.
No início da noite, o Blog foi informado de que a 17ª Vara Criminal da Capital teria confirmado a existência de um mandado de busca e apreensão, mas não divulgado a motivação do documento. Segue a nota da Ascom da Polícia Militar de Alagoas.
Nota da Assessoria da PM
A Polícia MIlitar de Alagoas, através da Assessoria de Comunicação, entrou em contato com a 5ª CPM/I para averiguar uma denúncia de uma suposta invasão a domicílio por parte da guarnição local ocorrida na última sexta-feira (07).
Conforme consta no Boletim da Ocorrência não houve invasão a domicílio, mas sim o cumprimento de um mandado de busca e apreensão emitido pela 17ª Vara após solicitação do MP/Gaeco em uma residência situada na Rua Guaiamun.
A corporação informa que qualquer informação sobre a expedição do mandado deve ser solicitada a 17ª Vara, e se a pessoa ofendida tiver alguma queixa do procedimento policial deverá procurar a Corregedoria para que sejam tomadas as devidas providências legais.