A ausência de 130 mil crianças em idade escolar nas salas de aula do município de Maceió levou o deputado federal Paulão (PT) a tratar a questão como caso de violação dos direitos humanos.
O deputado, que presidente a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, disse que o prefeito da capital, Rui Palmeira (PSDB) deve ser responsabilizado pelo feito, por que, praticamente, não cumpriu com sua responsabilidade de gestor na educação municipal.
Para Paulão, o descaso da atual administração com a educação representa um crime grave e por isso mesmo cabe uma ação direta do Ministério Público Estadual.
“Não estamos de uma, duas, ou três escolas sem crianças nas salas de aula, mas de uma marca histórica e nefasta: são 130 mil crianças, que se não estão sendo educadas, vivem, portanto, em completa situação de vulnerabilidade e nesse caso as autoridades responsáveis e fiscalizadoras precisam agir de forma exemplar”, disse o parlamentar.
Paulão fez sua manifestação ao participar da sessão pública da Câmara Municipal de Maceió em homenagem a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que em seu artigo 26 diz que “Toda a pessoa tem direito à educação. A educação deve ser gratuita, pelo menos a correspondente ao ensino elementar fundamental. O ensino elementar é obrigatório. O ensino técnico e profissional dever ser generalizado; o acesso aos estudos superiores deve estar aberto a todos em plena igualdade, em função do seu mérito”.
A sessão da Câmara foi convocada pela vereadora Tereza Nelma e contou com a participação de representantes do judiciário, OAB e movimentos sociais. O evento aconteceu na segunda-feira, 11.