19 de maio de 2024Informação, independência e credibilidade
Brasil

PEC emergencial congela salários dos servidores públicos até fim de 2022

Autorização para auxílio emergencial também suspende concursos públicos em municípios, estados e na União

PEC foi acordada pelos líderes do Congresso Nacional com o ministro Paulo Guedes

O governo carimbou a PEC emergencial e os senadores aprovaram, inclusive com os votos dos representantes alagoanos.

Isto é, a PEC vai autorizar a liberação de R$ 44 bilhões para o auxílio emergencial, mas, de imediato, tira vantagens dos servidores públicos e de quem está se preparando para fazer concurso no País.

Isso por que está explícito na emenda à Constituição que a partir da aprovação no Congresso, Estados, Municípios e a União não poderão fazer concurso público, nem reajustar salários dos servidores até o fim de 2022.

O congelamento dos salários é uma péssima notícia para os servidores públicos, mas uma boa nova para prefeitos e governadores que não terão aumentos de despesas em suas folhas salariais.

O Senado aprovou a PEC em duas votações. Agora a matéria será votada pela Câmara dos Deputados. A ideia do presidente da casa, Arthur Lira, é concluir o processo no inicio da próxima semana.

 

One Comment

  • Avatar Lívia

    A medida se estende aos militares, parlamentares e juízes. Ou não valerá para eles assim como foi na reforma da previdência?

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