O Governo do Estado suspendeu, por meio do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), as licenças ambientais da Braskem para extração de sal-gema na região do bairro do Pinheiro, em Maceió. O anúncio foi feito em vídeo pelo governador Renan Filho na tarde deste sábado (26).
A decisão foi tomada após consulta ao Ministério Público Estadual (MPE) e diante da ausência de estudos conclusivos sobre as causas das rachaduras em edificações e do afundamento de solo no Pinheiro.
“Os poços já não estavam mais em operação, entretanto, a partir de agora, não há mais autorização para voltarem a funcionar. A medida preventiva visa garantir a segurança de quem vive no bairro neste momento. É dever de todo governante agir com transparência. O Serviço Geológico do Brasil lista, entre os possíveis fenômenos da instabilidade no solo, a atividade de mineração do sal-gema e a extração de água subterrânea, assim como movimentações tectônicas” Renan Filho, governador de Alagoas.
Como ainda não há consenso sobre as causas e não se tem respostas precisas sobre o fenômeno, o governador afirmou que é preciso agir.
Renan Filho garantiu, ainda, que o compromisso dele com o povo alagoano é e sempre será de mantê-lo informado, agindo com transparência e proximidade.
Comissão na ALE
O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Francisco Tenório (PMN), confirmou, também neste sábado, que a Casa, a partir do próximo dia 1º de fevereiro, irá formar uma comissão de parlamentares para acompanhar de perto a situação do bairro do Pinheiro, em Maceió.
Ele disse que a decisão foi tomada pela unanimidade de deputados eleitos e reeleitos presentes numa reunião ocorrida esta semana. O deputado ainda demonstrou bastante preocupação sobre as últimas declarações que o presidente Jair Bolsonaro deu, a uma rádio de Brumadinho, em Minas Gerais, referindo-se a um afundamento do bairro do Pinheiro, ocasionado por problemas de mineração.
“As recentes declarações do presidente Bolsonaro sobre o possível afundamento, ocasionado por questões de mineração, são carentes de explicações do secretário Nacional de Defesa Civil, coronel Lucas Alves. Precisamos saber deste o que realmente está acontecendo naquele bairro, o que ocasionou tudo isso”. Francisco Tenório deputado (PMN) e vice-presidente da Assembleia Legislativa.
O vice-presidente do Parlamento alagoano disse ainda que os moradores e a sociedade precisam ter informações mais detalhadas sobre o laudo que vem sendo elaborado pela Defesa Civil. “É inadmissível que até o presente momento existam tantas informações desencontradas, que podem colocar em risco a vida de milhares de pessoas”, ressaltou Francisco Tenório.
Recursos
O secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Alexandre Lucas, está em Maceió para apoiar as ações de defesa civil locais. Na manhã desta sexta-feira (25), em reunião com o prefeito Rui Palmeira, o secretário anunciou a aprovação para liberação de mais R$ 2,4 milhões para garantir o auxílio-moradia a 413 famílias do bairro Pinheiro.
O apoio financeiro, que faz parte das ações de assistência às famílias, é de R$ 1.000,00 mensais por residência, durante seis meses, que pode ser renovado por mais seis meses. A portaria será publicada no Diário Oficial da União (DOU) nos próximos dias.
O órgão já havia liberado R$ 480 mil para atender as primeiras 80 famílias cadastradas. Durante essa semana, Rui Palmeira assinou o repasse do auxílio-moradia. “Na próxima semana, as primeiras famílias terão acesso ao recurso e solicitamos o apoio financeiro para mais 420 famílias; não é esse recurso que vai resolver a questão, mas vai minimizar a situação que elas estão vivendo”, comentou o prefeito.
Braskem
No último domingo, a Braskem se pronunciou através de nota, afirmando não haver “qualquer relação entre as atividades de mineração e as ocorrências observadas na região do Pinheiro”. O texto exalta ainda o uso da “mais moderna tecnologia” nas suas atividades. Confira na íntegra:
“A Braskem realiza atividades de mineração em Alagoas desde 1975. Estas atividades são precedidas de minuciosos exames geológicos e geomecânicos das áreas exploradas. Todo acompanhamento do processo de extração é realizado por Engenheiros de Minas e Técnicos da empresa, utilizando a mais moderna tecnologia do setor.
Ao longo do período de extração, a Braskem monitora e realiza estudos de acompanhamento com empresas e consultores especializados e de renome internacional, seguindo todas as normas técnicas e legais nacionais e internacionais referentes a este tipo de operação.
Todo este permanente trabalho de monitoramento ao longo dos anos permite afirmar, até o momento, que não há qualquer relação entre as atividades de mineração e as ocorrências observadas na região do Pinheiro. Vale ressaltar que a empresa não possui poços em operação neste bairro.
A Braskem tem prestado todos os esclarecimentos aos órgãos de fiscalização e controle e tem apoiado com estudos e ações adicionais a investigação das causas do ocorrido. A empresa tem estabelecido canais de comunicação com a comunidade, com a imprensa e com outras entidades da sociedade civil organizada para participar da solução dos problemas.
A Braskem reafirma seu compromisso com a segurança, a sustentabilidade e com uma atuação empresarial responsável”.