Durante a sessão desta terça-feira (5), os deputados aprovaram, em primeiro turno, o projeto de lei de autoria governamental que tem como objetivo ratificar o protocolo de intenções firmado entre os Estados do Nordeste, incluindo Alagoas, para a constituição do Consórcio Interestadual, na intenção de promover o desenvolvimento sustentável na Região.
Antes da votação, o deputado Davi Maia (DEM), foi a tribuna da Casa para defender uma emenda modificativa de sua autoria que proibia o representante do Estado de Alagoas no envolvimento efetivo em qualquer ação política-partidária e de cunho eleitoral que envolva os demais membros do Consórcio Nordeste.
Pela emenda, o Chefe do Executivo deveria se ater apenas às questões técnicas, burocráticas e funcionais para o desenvolvimento da região.
Colocada em votação, a emenda foi derrubada pelos deputados.
Durante a discussão da matéria, os deputados Antonio Albuquerque (PTB), Sílvio Camelo (PV), Olavo Calheiros (MDB), Francisco Tenório (PMN), Cabo Bebeto (PSL) e o presidente da Casa, deputado Marcelo Victor, travaram debate sobre o processo de votação dentro do Regimento Interno da Casa.
O projeto aprovado tem como escopo ratificar o protocolo de intenções entabulado entre os Estados da Região Nordeste, para que se constitua o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste – Consórcio Nordeste, proporcionando instrumento político-jurídico no intuito de consolidar uma série de ações estratégicas cooperativas entre os consorciados, vinculadas às seguintes áreas:
- Desenvolvimento Econômico;
- Infraestrutura;
- Ciência, Tecnologia e Inovação;
- Desenvolvimento Social;
- Segurança Pública e Administração Penitenciária;
- Meio Ambiente; Gestão Pública;
- Articulação Política, Jurídica e institucional;
- Comunicação.
Consórcio Nordeste
A criação do Consórcio Nordeste prevê a parceria conjunta dos nove estados do Nordeste em dez pontos. O acordo permitirá, por exemplo, o intercâmbio de estudantes, apoio na segurança pública dos estados, parceria em obras de infraestrutura e a realização de compras conjuntas, buscando a diminuir o preço de produtos e serviços.
Confira todos os pontos:
- Mais economia: compra conjunta de produtos ou serviços contratados entre os estados;
- Cooperação: busca tornar o processo de cooperação interestadual mais eficiente, principalmente na ajuda de um estado para outro em casos de emergência, por exemplo;
- Vender mais: juntos, os nove estados vão poder melhorar as condições de exportação dos produtos produzidos;
- Força política: o consórcio representa busca maior peso nas decisões nacionais;
- Atrair investidores: a união dos estados vai poder definir linhas de atuação conjuntas para atrair mais investidores;
- Intercâmbio estudantil e profissional: devem ser feitas parcerias e ações entre os estados na área de educação;
- Projetos conjuntos: o consórcio vai integrar a infraestrutura dos nove estados e a iniciativa busca utilizar os recursos públicos da melhor forma possível;
- Troca de tecnologia e conhecimento: a união vai permitir a circulação, troca de informações, conhecimento e tecnologia entre os estados, de maneira acelerada;
- Criação de fundos: o consórcio poderá criar diversos tipos de fundos para facilitar financiamentos e obtenção de recursos;
- Parques industriais e polos tecnológicos: a união vai permitir a reunião de indústrias e empresas para reduzir custos e incentivar a geração de emprego.