29 de março de 2024Informação, independência e credibilidade
Política

“Sigiloso”: GSI nega acesso aos dados de reuniões de Bolsonaro com pastores

Contato de pastores que pediam propina em trocas de favores em nome do MEC poderia “comprometer a segurança” de Jair

O governo federal negou acesso a dados sobre entradas e saídas dos pastores Gilmar dos Santos e Arilton Moura ao Palácio do Planalto, em Brasília, sede do Executivo federal.

O pedido, baseado na LAI (Lei de Acesso à Informação), feito pelo jornal O Globo, foi recusado pelo GSI (Gabinete de Segurança Institucional).

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A explicação do Gabinete foi a de que as informações têm caráter sigiloso e, se divulgadas, poderiam comprometer a segurança do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Segundo consta na agenda pública do governante, ele esteve ao menos três vezes com os dois pastores —ambos são investigados pela Polícia Federal por suspeita de cobrança de propina em troca de favores no Ministério da Educação destinados a prefeituras. A dupla atuaria para liberar recursos da pasta chefiada pelo então ministro Milton Ribeiro, exonerado do cargo em 28 de março.

Gilmar Santos é presidente da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus no Brasil e Arilton Moura é assessor de Assuntos Políticos da entidade. Os dois participariam de um suposto gabinete paralelo no MEC, conforme revelou o jornal O Estado de S. Paulo.

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Apesar disso, a GSI disse em nota que “a solicitação não poderá ser atendida” porque há risco de exposição de “dados pessoais coletados” (“no caso, nome e data de entrada, na Presidência da República”), e essas informações “cumprem a finalidade específica de segurança”.

A pasta informou ainda que é de sua competência “zelar pela segurança pessoal” do presidente e do vice-presidente, pela segurança dos palácios presidenciais e residências oficiais.

O governo também negou outro pedido no qual foi solicitado o acesso a todos os emails, cartas e outros tipos de documentos enviados pela Presidência aos pastores ou recebidos destes entre janeiro de 2019 a 24 de março deste ano.

A solicitação foi feita no final de março e negada na última segunda-feira (11). O governo alegou impossibilidade de atender ao pedido por não conter “especificação de forma clara e precisa, da informação requerida”.