O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou, em Brasília, um decreto que flexibiliza a posse de armas no país. E a oposição, que procurava lutar na justiça contra a medida, teve uma frustração com o STF: a avaliação de ao menos três integrantes do supremo é de que o decreto é legal.
Ministros do STF se debruçaram sobre o documento, que facilitou a posse de arma: para dois deles, o ato de Jair Bolsonaro é tecnicamente alinhado à ordem jurídica.
Logo, apesar do tema controverso, não há margem para classificá-lo como inconstitucional. O terceiro não foi incisivo e avalia que o presidente “usou as brechas da lei para radicalizar”.
O mais crítico diz que é preciso esperar o assunto ter impacto na vida real para avaliar o texto. Mas eles são unânimes: uma medida do Executivo que amplie o porte enfrentaria mais resistência no Supremo.