Com a eleição de Bolsonaro como presidente e senadores e deputados mais conservadores e ditos religiosos, houve um avanço considerável nos ataques contra educadores por partidários do movimento Escola sem Partido.
Como resposta um grupo de entidades ligadas à educação e aos direitos humanos criou um manual de defesa contra perseguições de docentes e contra a censura nas escolas.
O material traz estratégias pedagógicas e jurídicas para atuação em diferentes casos de ataques, além das premissas legais e pedagógicas que resguardam o trabalho dos professores. Todo o conteúdo pode ser acessado no site Manual de Defesa das Escolas, sssinado por cerca de 60 entidades.
O grupo também preparou um apelo ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que aconteça o julgamento sobre uma lei estadual de Alagoas inspirada no movimento Escola sem Partido e batizada de Escola Livre. O julgamento estava previsto para quarta-feira (28), mas o presidente da corte, ministro Dias Toffoli, incluiu outro processo na frente, o que pode adiar indefinidamente a análise.
Há expectativa com relação ao julgamento do Supremo uma vez que essa lei de Alagoas foi suspensa, por decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso, ao ser considerada inconstitucional. Esse entendimento também é respaldado por parecer do Ministério Público Federal.
A definição do STF poderia influenciar o projeto inspirado no Escola sem Partido em trâmite no Congresso. Ele tenta limitar o que o professor pode falar dentro da sala de aula e ainda vetar abordagens sobre gênero nas escolas.
O projeto de lei Escola Sem Partido deve ser votado na comissão especial, criada na Câmara dos Deputados, já nesta quinta (29), depois do parecer do relator, deputado Flavinho (PSC-SP), ser lido pela primeira vez após uma série de adiamentos e embates entre os parlamentares. Era o último passo antes de o projeto estar apto para votação.
Escola Livre
O julgamento no STF, da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5537, contra a adoção do programa Escola Livre na rede pública de ensino de Alagoas, está marcada para esta quarta (28).
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE) pede que a lei seja declarada inconstitucional. Desde então, em maio do ano passado, ela já está suspensa.
A lei, de autoria do deputado estadual Ricardo Nezinho (MDB), aprovada em novembro de 2015 (ALE), veda, em todo o Estado, a prática de doutrinação política e ideológica que imponham ou induzam aos alunos opiniões político-partidárias, religiosas ou filosóficas.
Em outro trecho, a norma estipula que “ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, o professor apresentará aos alunos, de forma justa, com a mesma profundidade e seriedade, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas das várias concorrentes a respeito, concordando ou não com elas”.
Até mesmo o filósofo de direita, e seguido por Bolsonaro, Olavo de Carvalho, é contra a lei, uma das precursoras do Escola Sem Partido. Ele avisou, que caso o movimento continue com os mesmos métodos, não só vai ficar contra, como irá denunciar. “Vocês estão querendo mudar o país pela sua incultura. Vocês não tem meu apoio”, enfatizou.
Decisão
O argumento contrário é de que a lei, entre outros argumentos, invadiu a competência privativa da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional, em violação ao artigo 22, inciso XXIV, da Constituição Federal.
Na época da aprovação da lei que instituiu o programa Escola Livre, o governador Renan Filho (MDB) vetou o projeto de lei, mas teve o veto derrubado pelo plenário da Assembleia Legislativa Estadual.
Uma das justificativas de Barroso para suspender o Escola Livre é que cabe apenas à União legislar sobre diretrizes e bases da educação. O ministro também cita os direitos à educação e ao pluralismo de ideias e à liberdade de ensinar.
“A permanente preocupação do professor quanto às repercussões políticas de seu discurso em sala de aula e quanto à necessidade de apresentar visões opostas o levaria a deixar de tratar temas relevantes, a evitar determinados questionamentos e polêmicas, o que, por sua vez, suprimiria o debate […], comprometendo-se a liberdade de aprendizado e o desenvolvimento do pensamento crítico”, escreveu Barroso na liminar, citando estudos acadêmicos.