15 de agosto de 2022Informação, independência e credibilidade
Brasil

STF: Quatro processo contra Temer vão parar na primeira instância

Ao deixar a Presidência, ele perdeu o foro privilegiado

Foi enviado à primeira instância da Justiça, após decisão dos Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), quatro processos contra o ex-presidente Michel Temer (MDB). Um deles é um inquérito dos portos, sobre responsabilidade do ministro Luís Roberto Barroso.

As outras três denúncias eram relatados por Edson Fachin. Temer foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República), junto com outras cinco pessoas, em dezembro, a 12 dias do término do seu mandato, por suspeitas de corrupção para beneficiar empresas do setor portuário.

Duas das denúncias encaminhadas por Fachin foram apresentadas pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot e tiveram tramitação suspensa por decisão da Câmara dos Deputados ainda durante o mandato de Temer.

As denúncias foram apresentadas com base nas delações premiadas da JBS. No primeiro caso, Temer foi denunciado por corrupção passiva, por suspeitas de ser o destinatário final de R$ 500 mil recebidos numa mala pelo ex-assessor e ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR).

A segunda denúncia acusa o ex-presidente de ter tentado obstruir a Justiça por meio da compra do silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ). Uma das principais provas no processo foi o áudio de uma conversa com Temer gravada pelo empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo JBS.

Sem foro

No mesmo diz que Jair Bolsonaro vestiu a faixa presidencial, o procurador regional da República em Brasília Vladimir Aras fez questão de lembrar no Twitter que, o agora ex-presidente, Michel Temer, não tem mais foto especial:

Ao deixar a Presidência, Temer perdeu o foro privilegiado. O ex-presidente sempre se declarou inocente.