4 de maio de 2024Informação, independência e credibilidade

Tag: Justiça

abr32020 Por Da Redação1 Comment

Bolsonaro é denunciado por crime contra humanidade em tribunal internacional

Expresso, Justiça
O presidente Jair Bolsonaro foi denunciado Tribunal Penal Internacional (TPI) pela prática de “crime contra a humanidade” por tomar “atitudes irresponsáveis que, por ação ou omissão, colocam a vida da população em risco” em meio à pandemia da Covid-19. A ação é da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD). “Se o presidente relata que o Covid-19 não é perigoso, muitos brasileiros assim o entenderão, e colocar-se-ão em risco próprio, de seus familiares e de todas as pessoas com as quais tiverem contato. A tragédia pode ser incomensurável”. Trecho do documento da ABJD. Segundo a ABJD, Bolsonaro está cometendo o crime de epidemia, previsto no art. 267, do Código Penal Brasileiro, e na Lei nº 8.072/1990, que dispõe sobre crimes hediondos e aponta ainda que ele despreza as m
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abr12020 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments

Toffoli precisou barrar gratificação de ‘Home Office’ de 15% a grupo de juízes do Ceará

Justiça
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, suspendeu o pagamento de "ajuda de custo" de 15% a 24 magistrados do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) que integram o Núcleo de Produtividade Remota. Segundo Toffoli, o repasse deste tipo de verba precisa ser autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que não foi consultado. A medida indecente, em um momento de aperto de cintos e de maior necessidade e investimento social, foi o completo oposto de, por exemplo, o que foi sugerido no TJ de Alagoas. Na última sexta-feira, 27, o TJCE editou portaria que classifica o Núcleo de Produtividade Remota como núcleo estratégico, garantindo aos magistrados uma "ajuda de custo" de 15% dos salários por conta de uma portaria do CNJ sobre acúmulo de funções. Toffol
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mar302020 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments

TRE/AL: Inscrição eleitoral e transferência de domicílio podem ser solicitadas via e-mail

Justiça
Mesmo com a ampliação da suspensão do expediente até o próximo dia 30 de abril, os eleitores alagoanos poderão solicitar, via e-mail, suas inscrições eleitorais (primeira via do título) e transferências de domicílio. As normas, estabelecidas em Portaria Conjunta da Presidência e da Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), entraram em vigor na última sexta-feira (27), data da publicação oficial. Para solicitar sua inscrição ou a transferência de domicílio, o eleitor deve encaminhar um e-mail para sua Zona Eleitoral – a lista completa com todos os e-mails está disponível no portal do TRE/AL, solicitando ao cartório que seja encaminhado um RAE – Requerimento de Alistamento Eleitoral. Em resposta, o cartório encaminhará instruções para o preenchimento corre
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mar302020 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments

Homem é condenado a 103 anos por estuprar quatro filhos e abusar de cadela

Justiça
A Vara única de Igreja Nova (AL) condenou um morador do município a 103 anos e 6 meses de reclusão por estupro de vulnerável contra três filhas e um filho, além de ato sexual que levou à morte a cadela da família. A mãe das crianças foi condenada a 93 anos e 4 meses, devido a omissão penalmente relevante. A sentença foi proferida pelo juiz Anderson Santos dos Passos, na quinta-feira (26). As crianças tinham entre 7 e 15 anos quando as agressões ocorreram, de forma repetida. Como uma das filhas foi violentada após completar 14 anos, o homem também foi condenado por estupro comum. Pai e mãe tiveram a prisão preventiva mantida pelo juiz. Para as condenações, o magistrado considerou os depoimentos das vítimas e de conselheiras tutelares, e os laudos periciais indicando conjunção c
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mar262020 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments

TJ/AL e MPE já iniciam julgamentos e audiência via videoconferência

Justiça
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) realizou, na manhã desta quarta-feira (25), mais uma sessão por videoconferência e julgou 60 processos. Dessa vez, os desembargadores utilizaram a tecnologia em suas próprias casas, por estarem em quarentena e regime de teletrabalho, em virtude da pandemia pelo novo Coronavírus (Covid-19). Para que a sessão pudesse ser realizada, foram necessários apenas celulares ou notebooks nas residências, com sinal de Wi-Fi ou 4G, segundo o diretor do setor de Tecnologia (Diati), José Baptista. A plataforma utilizada para a videconferência foi a Polycom, a mesma utilizada em todas as varas criminais e presídios de Alagoas. O desembargador Washington Luiz, presidente da Câmara, frisou que é a primeira sessão realizada dessa forma n
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mar252020 Por Thiago SampaioNo Comments

MPE/AL recomenda que alimentação escolar deva ser mantida

Justiça
Preocupado com as consequências da educação pública em razão da pandemia da Covid-19, o Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) está recomendando às prefeituras que tracem estratégias de modo que não seja comprometido o ano letivo dos milhares de alunos que dependem do ensino prestado pelas escolas estaduais e municipais nos 102 municípios alagoanos. Por meio do Núcleo de Defesa da Educação, os promotores de justiça também estão sendo orientados a cobrar a continuidade da distribuição da alimentação que era feita nas escolas, em razão de, muitas vezes, a merenda ser uma importante fonte de refeição de boa parte dos estudantes mais carentes, especialmente no interior do estado. Na nota técnica nº 3/20, os promotores de justiça Lucas Sachsida Carneiro e Maria Luísa Maia, que
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mar252020 Por Marcelo FirminoNo Comments

Espertalhões: Deixem morrer 7 mil pessoas mas não parem a economia

Blog, Marcelo Firmino
Deixem morrer 6 ou 7 mil pessoas, mas façam a economia andar. Essa é a lógica de uns espertalhões do mercado financeiro que colocam os seus lucros acima da vida humana. O caso do senhor Júnior Durski, dono dos restaurantes Madeiro e Jeronimo Burguer não é um fato isolado. A vida humana para essa gente não tem valor algum. Vale mais o poder do dinheiro que adquiriram e querem muito mais. Infelizmente, esse raciocínio também é do Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro. Seu discurso em cadeia nacional de TV, nesta terça-feira, 24, não se deu à toa. A direção é a mesma e de forma combinada. A vida humana estará sempre à reboque da voracidade do capital econômico, principalmente em terras como a nossa, onde uma maioria insensata faz do fanatismo político a sua razão de ser. Agora
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mar242020 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments

Obrigado a divulgar exames, Hospital que atendeu Bolsonaro omite dois nomes entre os infectados

Brasil
Após decisão da Justiça, o Hospital das Forças Armadas (HFA) apresentou ao Governo do Distrito Federal uma lista de infectados com o novo coronavírus, mas omitiu os nomes de duas pessoas que testaram positivo. O presidente Jair Bolsonaro, que afirma não estar contaminado mas se recusa a apresentar os resultados de seus exames, e integrantes do alto escalão do governo fizeram testes para detectar a presença do vírus. As amostras foram colhidas por equipes da unidade de saúde, vinculada ao Ministério da Defesa. Até o momento, o HFA comunicou às autoridades sanitárias do Distrito Federal 17 casos de pessoas infectadas com o vírus causador da Covid-19. 15 desses pacientes foram identificados, e Bolsonaro não está entre eles. Porém, segundo o governo local, as identidades de outros
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mar242020 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments

Portaria da 14ª Vara orienta cuidadores e empregadores de idosos

Alagoas
A juíza Juliana Batistela, titular da 14ª Vara Criminal de Maceió, orienta os cuidadores de idosos para que tomem as medidas necessárias para o isolamento social desse público durante a pandemia de coronavírus. A orientação consta em portaria assinada nesta segunda-feira (23). De acordo com o documento, o isolamento social deve ser cumprido sob pena de familiares, cuidadores e demais pessoas que possuem o dever de cuidado em relação a idosos estarem cometendo os crimes previstos nos artigos 97 e 99 do Estatuto do Idoso. Os empregadores de idosos, caso os exponham aos perigos do coronavírus, também podem responder pelos crimes previstos nos referidos artigos. A magistrada afirma que as medidas decretadas pelo Governo de Alagoas, assim como as diretrizes veiculadas pelo Gove
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mar232020 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments

Juiz proíbe suposto pré-candidato a prefeito de Penedo (AL) de incentivar pessoas a saírem de casa

Justiça
O juiz Anderson Santos dos Passos, plantonista responsável pela Comarca de Penedo (AL), proibiu um homem de descumprir ou incitar o descumprimento das legislações que tratam do enfrentamento à pandemia do Covid-19 (Coronavírus). Duas decisões complementares nesse sentido foram proferidas pelo juiz no domingo (22). Em Ação Civil Pública, o Ministério Público (MP) relatou que Josué Silva, que se apresenta como pré-candidato a prefeito de Penedo, gravou vídeo convocando a população da cidade a continuar saindo às ruas normalmente e descumprir as normas sanitárias estabelecidas pela Lei Federal nº 13.979 e em decretos estadual e municipal. O MP também informou que Josué circula pelos bairros de Penedo e povoados instigando os cidadãos contra as legislações. O órgão ministerial pediu
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