ALE aprova, em 2º turno, rateio do Fundeb com servidores do magistério
O plenário da Assembleia Legislativa aprovou em 2º turno o texto abre crédito suplementar no valor de R$ 2 milhões em favor do Ministério Público Estadual (MPE) e nº 451/2020.
Também foi aprovado o rateio das sobras de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) com os servidores em efetivo exercício no magistério da educação básica.
Ambos foram incluídos na ordem do dia por solicitação do deputado Bruno Toledo (PROS).
Além destes, também foi incluso na pauta o projeto de lei nº 435/2020, aprovado em 1º turno, que dispõe sobre a possibilidade de os órgãos de segurança pública alienarem, por venda direta a seus integrantes, as armas de fogo pertencentes ao patrimônio desses órgãos. A matéria é de a