Dia: 10 de fevereiro de 2023

A Polícia Federal poderá acessar o sistema de dados biométricos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no âmbito da investigação de organizadores e participantes nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o TSE a disponibilizar os dados dos investigados. O pedido foi apresentado pela própria PF, que argumentou a necessidade de identificar pessoas que tenham participado do cometimento dos delitos, “inclusive incitando-os ou estimulando-os em redes sociais”. Para o ministro Alexandre de Moraes, a medida é pertinente para o andamento das investigações. “Diante da sua evidente pertinência para a elucidação das investigações, autorizo a possibilidade de disponibilização, por parte do Tribunal Superior Eleitora

Garantir aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) dos Hospitais Chama e Regional de Arapiraca acesso aos tratamentos dos quais eles necessitam foi a pauta da reunião que ocorreu, na manhã desta quinta-feira (9), no Ministério Público do Estado de Alagoas. No encontro, a chefia da instituição ressaltou a necessidade urgente do Estado repassar recursos ao Fundo Municipal de Saúde daquele município, de modo que os profissionais que prestam serviços às duas unidades possam receber seus salários atrasados. Inclusive, na ocasião, o MPAL alertou sobre o pedido de urgência feito pela 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca ao Judiciário, requerendo o bloqueio das contas do Poder Executivo, no valor de R$ 12 milhões, até que a situação seja normalizada. Durante a reunião, o procurador-gera