15 de outubro de 2020Informação, independência e credibilidade
Política

Após leilão de R$ 2 bilhões, Casal esclarece que não foi privatizada

Em nota, companhia mantém serviços na Região Metropolitana de Maceió

A Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) parabenizou, em nota oficial, o Governo do Estado pelo resultado obtido no leilão desta quarta-feira (30), na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo.

Aproveitou ainda para esclarecer que, mesmo após a concessão dos serviços na Região Metropolitana de Maceió (RMM), vai continuar trabalhando na capital e nos demais municípios da localidade.

A Casal ficará responsável pela captação e tratamento da água, que será repassada para o parceiro privado distribuir aos clientes durante os 35 anos da concessão.

A partir da entrada em operação do parceiro privado, que teve a empresa BRK como vencedora do leilão, haverá um prazo, conforme estabelecido no edital, em toda a Região Metropolitana de Maceió, que totaliza 13 municípios, incluindo a capita:

  • de seis anos para que haja a universalização do fornecimento de água;
  • de até 16 anos para que haja a universalização do esgotamento sanitário.

O investimento esperado é em torno de R$ 2,6 bilhões, que será captado e investido pelo parceiro privado.

O Estado estuda a possibilidade de ampliar a participação da iniciativa privada para outras áreas, mas mantendo a Casal como parte da solução.

O chamado “Bloco B” inclui toda a região semiárida (Ageste, Bacia Leiteira e Sertão), enquanto o “Bloco C” é composto pelo Litoral e região da Mata.

Em todas essas regiões, quando houver a concessão, a Casal deverá permanecer com a tarefa de produção e tratamento da água, além de poder conduzir um amplo programa de saneamento rural, tendo em vista que os povoados com menos de mil habitantes ficariam fora do escopo de atuação da iniciativa privada.

Por fim, a Companhia esclarece que no leilão desta quarta-feira (30) ela não foi privatizada, mas apenas concedeu parte de suas atribuições à iniciativa privada, que terá papel essencial na captação de recursos para ampliação dos serviços à população.

Leilão

Após as brigas na justiça que tentaram impedir o leilão da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) nesta quarta (30), a empresa BRK Ambiental Participações S.A, Grupo da Viva Ambiental, com um lance de R$ 2,009 bilhões venceu o certame.

As empresas concorrentes, consórcio Jangada, EQS Ambiental, Aegea, Águas do Pratagy, Paraíso das Águas e Águas de Alagoas, ficaram atrás na disputada. O critério de escolha do vencedor do leilão foi a oferta de maior outorga pela concessão, sendo o valor mínimo de R$ 12,125 milhões.

Leia mais: PT vai ao Supremo Tribunal Federal para anular privatização da Casal

O valor foi comentado pelo deputado Davi Maia, defensor da privatização:

Com um investimento obrigatório de 2,6 bilhões de reais durante a duração do contrário, a BRK Ambiental assume a responsabilidade da distribuição de água e oleta de esgoto para 1,5 milhão de pessoas.

Os serviços serão prestados na capital e nas cidades de Atalaia, Barra de Santo Antônio, Barra de São Miguel, Coqueiro Seco, Marechal Deodoro, Messias, Murici, Paripueira, Pilar, Rio Largo, Santa Luzia do Norte e Satuba.

Ministério do Desenvolvimento

Passados três meses da aprovação do novo marco do saneamento básico pelo Congresso Nacional, o governo de Alagoas inaugurou uma nova fase para concessões do serviço no país.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, o objetivo da concessão é a universalização do serviço de água em seis anos e o acesso à rede de esgoto para 90% da população desses 13 municípios até o 16º ano de contrato.

A concessão objetiva a universalização do serviço de água em seis anos e o acesso à rede de esgotamento para 90% das pessoas até o décimo sexto ano de contrato.

Atualmente, 89% da população têm acesso à água e apenas 27% possuem tratamento de esgoto sanitário. O futuro concessionário também deverá cumprir vários indicadores de desempenho de qualidade e eficiência na prestação dos serviços, além de reduzir as perdas de água para no máximo 25%. Hoje, o índice de desperdício é de 59%, informou o BNDES, por meio de sua assessoria de imprensa.

Justiça

A Procuradoria Geral do Estado de Alagoas foi atendida pelo desembargador, presidente do TJ/AL, Tutmés Airan e conseguiu a a suspensão da decisã, da desembargadora do Tribunal de Justiça de Alagoas, que cancelava o leilão da Casal, marcado para essa quarta (30).

“O certame licitatório contempla investimentos na ordem de R$ 2,6 bilhões a serem empregados em obras de abastecimento de água e esgotamento sanitário em todos os 13 (treze) municípios da metrópole. Diante disso e da debilidade econômica oriunda da crise enfrentada nacionalmente, uma possível perda de R$ 2,6 bilhões, em uma área fundamental e carecedora nos diversos municípios estaduais, consubstancia valor apto a caracterizar a lesão à economia pública. Pedido concedido”. Tutmés Airan, desembargador presidente do TJ/AL.

Confira aqui a íntegra da decisão do presidente do TJ/AL.

A decisão precisou ser feita no momento em que o governador Renan Filho (MDB) se afasta temporariamente do cargo e Tutmes assume o governo, tendo que julgar o pedido da desembargadora.

Eles têm um histórico de disputa interna no Tribunal, desde que Tutmés Airan assumiu a vaga do quinto constitucional da OAB, nomeado pelo então governador Teotônio Vilela Filho (PSDB).

 

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