Atualização: uma sabatina secreta, Senado, PSL e Bolsonaro conspiram para Eduardo ser embaixador.
eduardoA Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (14), em rápida votação, a proposta que proíbe o nepotismo na administração pública federal.
O Projeto de Lei 198/19, do deputado Roberto de Lucena (PODE-SP) recebeu uma emenda do relator, deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que transforma em nepotismo a nomeação de parente de autoridade para os cargos de ministro de Estado e embaixador.
O texto trata a prática de nepotismo como ato de improbidade administrativa e fixa pena de detenção de três meses a um ano para quem descumprir a regra.
No parecer, Kataguiri afirma que o nepotismo é uma “injustiça patente que demonstra profundo desprezo pela coisa pública e, por consequência, desrespeito ao pagador de impostos” e lembrou que, em 2008, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou uma súmula vinculante proibindo autoridades de nomearem cônjuge ou parente até terceiro grau para cargos públicos.
“É uma vergonha que o Parlamento ainda não tenha tratado do nepotismo em nível federal e que isso tenha sido tratado pelo Supremo Tribunal Federal”. Kim Kataguiri, deputado.
Hoje, a lei apenas proíbe o servidor de manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau.
Eduardo Bolsonaro
O PL, claro, é uma afronta contra o presidente Jair Bolsonaro, que indicou o filho Eduardo Bolsonaro para comandar a Embaixada do Brasil nos Estados Unidos. O cargo de embaixador não precisa ser ocupado por um diplomata.
Antes disso, o nome do deputado deverá ser analisado pelo Senado. Eduardo Bolsonaro preside atualmente a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara.