Em uma exposição da gado zebu, em Uberaba, no Triângulo Mineiro, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), fez criticas ao que chamou de judicialização de temas decididos pelo Poder Legislativo. A manifestação aconteceu neste sábado, 27.
Ele defendeu que é preciso “subir o sarrafo” de quem pode protocolar Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) ao Supremo Tribunal Federal (STF), e voltar a discutir pautas pelo campo político, não pelo Judiciário.
Os mais recentes processo de judicialização que entraram no STF foi para barrar o marco temporal para demarcação de terras indígenas e — recentemente — para suspender a desoneração da folha de oagamento de empresas e municípios.
Esta última ação impetrada pelo governo federal na semana que passou. Lira faz coro com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que também questionou as ações do Executivo.
“Há uma discussão sempre jurídica no Brasil. As discussões nunca findam, porque o STF recebe demandas todos os dias, de todos os setores”, discursou Lira na abertura oficial da 89ª ExpoZebu.
“E nós temos um câncer no Brasil que se chama Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta por qualquer entidade, qualquer pessoa ou qualquer partido político no Brasil com um representante no Congresso Nacional”, acrescentou o deputado.
“De que adianta um projeto com 400 votos no Plenário da Câmara, e um parlamentar entra com a ADI, e um ministro [do STF] dá uma liminar? Nós, parlamentares, temos que ter coragem de enfrentar esse tema e subir o sarrafo de quem pode propor ADI no país, para que menos temas sejam judicializados e mais temas possam ser discutidos politicamente”, disse ainda Arthur Lira.