Segundo determinação da portaria da 28ª Vara Cível da Capital, assinada no dia 10 de fevereiro, os estabelecimentos de ensino de Maceió, públicos ou privados, deverão solicitar aos pais e/ou responsáveis a apresentação do comprovante de vacinação das crianças e adolescentes matriculados.
Com isso, as escolas vão ter que notificar os pais para que eles apresentem o documento no prazo de 15 dias, respeitando o cronograma vacinal.
“É importante que todos os pais vacinem os seus filhos, até porque a vacina é uma questão coletiva, de toda a sociedade. Se uma pessoa vacina e as outras não, a gente não tem a garantia de que a imunidade de que precisamos aconteça”. Fátima Pirauá, juíza titular da 28ª Vara Cível.
Havendo recusa ou omissão, o fato deverá ser noticiado ao Ministério Público e ao Conselho Tutelar, para que sejam adotadas as medidas pertinentes.
Considerando o direito fundamental à educação, a recusa ou omissão na apresentação do comprovante não impedirá a matrícula e a frequência às aulas das crianças e adolescentes.
Ofensas
A decisão, como esperado, foi distorcida por negadores da pandemia, pessoas do movimento antivacina e até pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga:
A medida, de Alagoas, foi criticada pelo próprio ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, em passagem por Maceió, dois dias depois. O bolsonarista é contra a cobrança do comprovante de vacinação para crianças nas escolas:
“Já prejudicaram nossas crianças em 2020, já prejudicaram em 2021. Querem prejudicar de novo, impedindo que as crianças tenham acesso à sala de aula? O povo brasileiro tem grande adesão à vacina. Por que eu vou criar mais calor em uma discussão que é um direito de todos? Busque as vacinas, as vacinas estão aí”. Marcelo Queiroga.
Apesar da grande adesão, o presidente Jair Bolsonaro segue agindo contra as vacinas. E jura que não se vacinou e nem vai se vacinar (apesar de esconder o cartão de vacinação por 100 anos).
Vale lembrar: não é a primeira vez que Queiroga desinforma e alunos não estão sendo barrados em Alagoas.
ALMAGIS
Diante dos ataques, a Associação Alagoana de Magistrados, defendeu hoje em nota a juíza Maria Lúcia de Fátima Barbosa Pirauá. Confira a nota na Íntegra:
A ALMAGIS vem prestar sua solidariedade e irrestrito apoio à magistrada Maria Lúcia de Fátima Barbosa Pirauá, que foi alvo de injustos ataques em virtude da interpretação descontextualizada de uma fala sua em recente live promovida pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, a qual contou com a participação de juízes e profissionais da saúde.
Na oportunidade, a magistrada defendeu a legitimidade do Estado de agir em defesa da criança e do adolescente nos casos em que os pais estejam colocando em risco a integridade e a vida de seus filhos.
Decerto, a criança não deve ser coisificada e tratada como objeto de seus genitores, mesmo porque estes possuem, para com aquelas, um poder-dever, que há de ser exercido com total responsabilidade. Nesse sentido se posicionou a juíza.
A ALMAGIS repudia a postura de todos aqueles que, sem sequer terem assistido à live, descontextualizaram a fala da magistrada, politizando o caso, sob o propósito vil de promover um irresponsável linchamento público.
Seguiremos unidos em defesa da magistrada Maria Lúcia de Fátima Barbosa Pirauá, certos de que a desinformação e a maledicência não poderão grassar em detrimento da autonomia e da independência do Poder Judiciário.