Sergio Moro assumiu o Ministério a Justiça e Segurança Pública na manhã desta quarta-feira. O novo ministério terá o remanejamento de pelo menos 2.647 cargos comissionados que ficarão sob a responsabilidade de Moro. As vagas estavam na estrutura dos extintos ministérios da Segurança Pública, Justiça, Trabalho e Fazenda.
Esses cargos têm remuneração que varia de R$ 16.215,22 à gratificação de R$ 509,16. A reorganização dos cargos para a nova estrutura do Ministério comandando por Moro consta de um decreto assinado ontem pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU) de hoje.
O ato não contou com a presença do presidente, em encontro com o secretário de Estado dos Estados Unidos, Mike Pompeo. Os demais ministros devem assumir neste dia 22.
Posse
Em discurso de posse, o ex-juiz federal Sergio Moro prometeu adotar em sua gestão medidas para endurecer as leis contra a corrupção e o crime organizado.
“A missão prioritária dada pelo senhor presidente Jair Bolsonaro foi clara: o fim da impunidade da grande corrupção, o combate ao crime organizado e a redução dos crimes violentos. Tudo isso com respeito ao Estado de direito e para servir e proteger o cidadão”, Sergio Moro, Ministro da Justiça.
Moro também afirmou que pretende “deixar mais claro” na lei a obrigatoriedade do cumprimento da pena após condenação em segunda instância. O tema bate de frente com o STF, que em 2016 decidiu rever seu entendimento até então e autorizou a execução de penas após a condenação em segunda instância, e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso desde abril de 2017.
“Esse foi o mais importante avanço institucional dos últimos anos, legado do saudoso ministro Teori Zavascki. Pretendemos honrá-lo e igualmente beneficiar toda a população com uma Justiça célere, consolidando tal avanço de uma maneira mais clara na lei”, afirmou Moro.
Coaf
O presidente Jair Bolsonaro oficializou a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do extinto Ministério da Fazenda para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, em decreto publicado nesta quarta-feira.
Bolsonaro também exonerou o atual presidente do Coaf, Antônio Carlos Ferreira de Sousa, e nomeou Roberto Leonel de Oliveira Lima para assumir o posto. Lima ocupava a chefia da área de investigação da Receita Federal em Curitiba e integrava a força-tarefa da Operação Lava Jato.
Moro afirmou no dia 10 de dezembro que não é função dele interferir em casos concretos. Ainda assim, defendeu investigação sobre as movimentações financeiras atípicas do ex-motorista de Flávio Bolsonaro, senador eleito e filho do futuro presidente. Mas só se necessário.
“Eu fui nomeado ministro da Justiça, não cabe a mim dar explicações sobre isso. Eu acho que o que existia no passado de um ministro da Justiça opinando sobre casos concretos é inapropriado. Então, esses fatos têm de ser esclarecidos. O presidente já apresentou alguns esclarecimentos. Tem outras pessoas que precisam prestar seus esclarecimentos e os fatos, se não forem esclarecidos, têm de ser apurados. Mas eu não tenho como ficar assumindo esse papel. O ministro da Justiça não é uma pessoa para ficar interferindo em casos concretos”
Essa foi a primeira vez que Moro comentou sobre o relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) envolvendo a família Bolsonaro. Antes, no final de semana, ele preferiu ficar calado quando questionado por repórteres.
Criado há 20 anos e vinculado atualmente ao Ministério da Fazenda, o Coaf ficará sob a responsabilidade do ex-juiz da Operação Lava Jato no Paraná. Moro indicou o auditor e chefe da área de investigação da Receita Federal em Curitiba, Roberto Leonel, para comandar o órgão a partir de 1.º de janeiro.
A equipe do futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, pretende reforçar a estrutura do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), principal órgão fiscalizador dessa área no Brasil, e tornar mais ágil o repasse de dados às instituições de investigação.
Amigo do Bolsonaro
O ex-motorista do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) (que se fosse de esquerda seria tratado como Bolsonarinho ou Flavinho) fez 176 saques de dinheiro em espécie de sua conta em 2016. Uma retirada a cada dois dias naquele ano.
O Coaf achou estranha essa movimentação financeira, considera atípica, de R$ 1,2 milhão do policial militar Fabrício José Carlos de Queiroz. Esse valor inclui tanto saques como transferências, créditos em suas contas, entre outras operações.
No dia 10 de agosto de 2016, por exemplo, Queiroz fez cinco retiradas que, somadas, dão R$ 18.450. Todos os saques foram em valores abaixo de R$ 10 mil, a partir do qual o Coaf alerta automaticamente as autoridades fiscais.
E além dos vários saques de valores baixos, chamou a atenção um cheque de R$ 24 mil destinado à futura primeira-dama Michele Bolsonaro, ou “Dona Michele”. A filha do ex-motorista também era servidora da família, alocada no gabinete do então deputado federal Jair Bolsonaro.
