A regulamentação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) foi debatida em audiência pública realizada pelo Parlamento alagoano na tarde desta segunda-feira (11).
De iniciativa da deputada Jó Pereira (PMDB), em parceria com o Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas), a audiência teve como objetivo discutir as dificuldades enfrentadas para regulamentar o Suas, no Estado, que tem até dezembro de 2018 para se integrar ao sistema.
De acordo com a deputada, apesar de algumas ações do Governo alagoano em prol da Assistência Social, falta solidez ao Suas, principalmente com relação ao trabalhador da área, que estão com os salários defasados.
“A Seads trabalha numa situação extremamente fragilizada. Dos 132 funcionários, cerca de 80% deles recebem menos que o salário mínimo e há uma complementação para que não recebam menos que o mínimo”, informou Jó Pereira.
Para a conselheira do Ceas, Rafaela Nascimento, a aprovação do projeto um plano de cargos e carreiras específico para os servidores é de grande importância para a manutenção e implementação de programas assistenciais. “Falta também a realização de um concurso público”, declarou a conselheira, destacando que essas questões são de extrema importância para que os serviços que são prestados pela política de assistência social tenham continuidade.
O projeto de regulamentação do Suas tramita desde janeiro último, no momento a matéria está na Secretaria de Estado da Fazenda, onde estão sendo realizados os estudos de impacto financeiro para, posteriormente, ser encaminhado à Assembleia Legislativa.
Governo
O secretário de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social, Fernando Pereira, ressaltou o trabalho que está sendo desenvolvido pela Seads, com destaque para o repasse de mais de R$ 8 milhões feito pelo Governo do Estado aos municípios como forma de co-financiamento para os Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).
“Também as cestas nutricionais, um programa que só atendia as gestantes, mas o governo estendeu para as nutrízes que estejam amamentando os filhos de zero a seis meses e para crianças que estejam em situação de desnutrição e de vulnerabilidade social”, informou o gestor da Seads, acrescentando que vêm atendendo cerca de 40 mil famílias mensalmente.Morais.