A Assembleia Legislativa de Alagoas vai contratar a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para realizar, a partir do dia 8 de junho, auditoria na folha de pagamentos dos servidores ativos e inativos e detectar possíveis irregularidades. A informação foi anunciada pelo deputado e presidente Casa, Luiz Dantas (PMDB), no dia primeiro de fevereiro, quando tomou posse como presidente da Casa. Serão seis meses para o trabalho ser concluído. Pela execução do plano de trabalho, a contratada receberá R$ 1,5 milhão, que serão pagos em seis parcelas.
“A meta é restabelecer a plena legalidade dos atos administrativos e garantir a normalidade e a transparência do processo legislativo”, afirmou o presidente Luiz Dantas. A FGV foi contratada com base na lei 8.666/93, cujo artigo 24, inciso 13, prevê dispensa de licitação para contratação de instituições brasileiras focadas em pesquisa e desenvolvimento institucional, desde que ela detenha reputação ético-profissional e não possua fins lucrativos.
Segundo o procurador-geral da Casa Tavares Bastos, Diógenes Tenório, a FGV cumpre exatamente esses requisitos legais. A opção do Poder Legislativo por essa instituição para proceder a auditoria da folha leva em conta o histórico de credibilidade e a indiscutível experiência da instituição em ações similares, inclusive em órgãos do governo federal.