Dia: 12 de abril de 2024

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou entendimento, na sessão desta quinta-feira (11), de que a abordagem policial e a revista pessoal motivadas por raça, sexo, orientação sexual, cor da pele ou aparência física são ilegais. Para o Plenário, a busca pessoal sem mandado judicial deve estar fundamentada em indícios de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que possam representar indícios da ocorrência de crime. Ao final do julgamento, o ministro Luís Roberto Barroso (presidente) destacou a importância do STF definir a tese de que a filtragem racial é inaceitável. “Nós estamos enfrentando no Brasil um racismo estrutural que exige que tomemos posição em relação a esse tema”, afirmou. Habeas corpus A decisão se deu no julgamento d

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) realizou uma vistoria no Cemitério Nossa Senhora da Piedade, localizado no bairro do Trapiche da Barra, nessa terça-feira, 10. A inspeção, conduzida pelo Defensor Público do Núcleo de Proteção Coletiva, Lucas Monteiro Valença, teve como objetivo avaliar as medidas adotadas pelo Município de Maceió para aumentar o número de vagas para sepultamento na cidade. As mudanças no local devem resultar em 300 novas vagas no cemitério. "A Defensoria Pública foi contatada por familiares que relataram esperar cerca de dois a três dias para sepultar seus entes queridos, uma situação inaceitável. Por isso, solicitamos imediatamente que a Prefeitura adotasse medidas de curto prazo para resolver o problema. Fomos informados pela Prefeitura que já

O Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) e o Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Alagoas (CSM) se reuniram, mais uma vez, na manhã desta quinta-feira (11), para discutir temáticas importantes para a instituição. Dentre os assuntos em pauta no encontro do CPJ, esteve o recebimento e aprovação do relatório das atividades da Ouvidoria do MPAL relativas aos 12 meses de 2023 e o primeiro semestre de 2024, e o comunicado sobre o Congresso Estadual do Ministério Público, que deverá ocorrer até o final deste ano. Já na reunião do CSM, os conselheiros tiveram conhecimento de 14 novos procedimentos oriundos de diferentes promotorias de Justiça. O primeiro encontro contou com os integrantes do Conselho Superior. Eles apreciaram a ata da 9ª reunião colegiada e tomaram ciência de