24 de abril de 2024Informação, independência e credibilidade

Dia: 1 de abril de 2024

Collor e o confisco da poupança… só que desta vez a delle!

Collor e o confisco da poupança… só que desta vez a delle!

Blog, Wagner Melo
  Nesta terça-feira, 2, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Alagoas decide se é legal ou não o bloqueio de R$ 455 mil da conta corrente de Caroline Collor de Mello para o pagamento de dívida trabalhista. Contra o sistema e sem o apoio das entidades de classe, um grupo de 33 credores vem conseguindo, aos poucos, vitórias na Justiça para receber seus direitos por meio do bloqueio do patrimônio dos sócios da Organização Arnon de Mello (OAM), um processo chamado de desconsideração da pessoa jurídica. As empresas do ex-senador Fernando Collor, esposo de Caroline, enfrentam um rastejante processo de Recuperação Judicial, postergando o pagamento a uma parcela considerável de credores, sob os olhares das autoridades que demonstram sintomas de catarata. O bloqueio dos valo
Relator vota contra cassação de Sergio Moro em julgamento no TRE/PR

Relator vota contra cassação de Sergio Moro em julgamento no TRE/PR

Justiça
O desembargador Luciano Carrasco Falavinha votou para absolver o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) da acusação de abuso de poder econômico nas eleições de 2022. Uma eventual condenação no caso levará à cassação do mandato de Moro e à inelegibilidade por oito anos. Até o momento, só votou o desembargador, que é relator da ação no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). As ações foram movidas pelo PL e pela federação formada por PT, PCdoB e PV. As siglas acusam o ex-juiz da Operação Lava Jato e ex-ministro da Justiça de ter desequilibrado a disputa ao Senado no Paraná por gastos que consideram excessivos durante a pré-campanha. No final de 2021 e começo de 2022, Moro esteve em pré-campanha à Presidência da República. Depois, desistiu e tentou ainda disputar o Sena
Supremo condena mais 14 réus por participação nos atos antidemocráticos de 8/1

Supremo condena mais 14 réus por participação nos atos antidemocráticos de 8/1

Justiça
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 14 pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, pela prática dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O julgamento foi realizado na sessão virtual concluída em 22/3, e as penas foram fixadas em 14 anos de prisão, para 9 pessoas, em 17 anos de prisão para três, em 13 anos e 6 meses para um réu e em 14 anos e 2 meses para outro. Até o momento, as acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) resultaram em 159 condenações. Intenção de derrubar governo A maioria do Plenário acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, no sentido de que, ao pedir in
Servidores federais de educação iniciam greve na quarta-feira

Servidores federais de educação iniciam greve na quarta-feira

Brasil
Servidores federais que atuam na área de educação iniciarão, a partir de quarta-feira (3), uma greve nacional por tempo indeterminado que, segundo o Sindicato Nacional dos Servidores da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), contará com a adesão de mais de 230 unidades de ensino em pelo menos 18 unidades federativas. Coordenador geral do Sinasefe, David Lobão diz que a greve abrangerá professores e funcionários técnico-administrativos dos Institutos federais de mais de 600 campi; Colégio Pedro II; Instituto Nacional de Educação de Surdos; Instituto Benjamin Constant; bem como colégios e escolas federais vinculadas ao Ministério da Defesa. Além de uma recomposição salarial que varia de 22,71% a 34,32%, dependendo da categoria, os servidores pedem também reestrutur
TRE inicia julgamento que pode cassar mandato de Sergio Moro

TRE inicia julgamento que pode cassar mandato de Sergio Moro

Justiça
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná iniciou, há pouco, em Curitiba, o julgamento dos processos que podem levar à cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato. Serão julgadas duas ações protocoladas pelo PT e pelo PL na Justiça Eleitoral. Os partidos acusam Moro de abuso de poder econômico por supostos gastos irregulares no período de pré-campanha em 2022. Em dezembro ao ano passado, o Ministério Público Eleitoral (MPE) do Paraná defendeu a cassação do mandato do senador. No entendimento dos procuradores, houve uso "excessivo de recursos financeiros" no período que antecedeu a campanha eleitoral oficial em 2022. Em 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. Em seguida, deixou o pa
MPT/AL cobra na Justiça para que Município de Maceió combata o trabalho infantil

MPT/AL cobra na Justiça para que Município de Maceió combata o trabalho infantil

Justiça
O Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL) ajuizou uma ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, para fazer com que o Município de Maceió implemente políticas públicas de combate ao trabalho infantil. Ao todo, são 24 medidas que buscam resguardar os direitos de crianças e adolescentes à uma infância sem trabalho e ao efetivo funcionamento da rede de proteção. A instituição ministerial também requer o pagamento de R$ 2 milhões em indenização por danos morais coletivos. Maceió é o município alagoano com maior índice de trabalho infantil. Dados do Observatório de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, ministrado pelo MPT e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), mostram 10,2 mil casos de crianças e adolescentes ocupados na Capital. A despeito d
Moradia Legal: 380 famílias de Rio Largo receberam títulos de seus imóveis

Moradia Legal: 380 famílias de Rio Largo receberam títulos de seus imóveis

Justiça
 380 moradores de Rio Largo receberam os títulos de seus imóveis nesta segunda (1º). Foto: Adeildo Lobo. Mais 380 famílias alagoanas, desta vez do município de Rio Largo, foram beneficiadas pelo Moradia Legal do Poder Judiciário. A entrega dos títulos do programa de regularização fundiária foi realizada nesta segunda (1º), no Conjunto Residencial Antônio de Souza. Rúbia da Silva Alves é uma das moradoras que receberam o título de propriedade de seu imóvel, localizado na Mata do Rolo, em Rio Largo. “Ter uma casa regularizada e saber que a casa realmente é nossa, é uma benção. Eu nem esperava ter esse documento, mas chegou a minha vez”. Rúbia da Silva foi uma das beneficiadas pelo Moradia Legal do Judiciário. Foto: Adeildo Lobo. Maria José da Silva também celebrou a regulariza
Murici, Olho d´Água das Flores e Mata Grande formalizam doação de terrenos ao TJAL

Murici, Olho d´Água das Flores e Mata Grande formalizam doação de terrenos ao TJAL

Justiça
 Prefeitos e tabeliães de Mata Grande, Murici e Olho D'água das Flores com presidente Fernando Tourinho / Foto: Maikel Marques Os terrenos onde funcionam os Fóruns das cidades de Murici, Olho D’água das Flores e Mata Grande foram doados, oficialmente, ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), nesta segunda (01). A ação faz parte dos esforços do Poder Judiciário alagoano em regularizar o seu patrimônio. Para assinar a escritura de doação dos terrenos, o desembargador Fernando Tourinho, presidente do TJAL, se reuniu com os prefeitos e tabeliães das cidades. Regularização O presidente do Fundo de Modernização do Judiciário (Funjuris), juiz Sóstenes Andrade, explicou que inicialmente é feita a aquisição da propriedade e depois será feita a averbação das edificações. “O que nós temos hoje
Dantas assina normas para fortalecimento da cadeia do leite

Dantas assina normas para fortalecimento da cadeia do leite

Alagoas
As duas Instruções Normativas assinadas na manhã desta segunda-feira (01) pelo governador Paulo Dantas e pela secretária da Fazenda, Renata dos Santos, vão beneficiar diretamente todo segmento leiteiro do estado de Alagoas. A primeira prevê medidas de fortalecimento ao setor de leite e derivados, ao restringir a entrada de produtos de outros países, retirando benefícios fiscais de laticínios que optem pela importação. Já a segunda estimula a economia local, regimentando o benefício para o parque industrial do leite no estado. Com ela, será permitida uma adesão maior para novos empreendimentos, possibilitando que as empresas já existentes em Alagoas aproveitem dos novos benefícios. Com a segunda IN, o ato do governador regulamenta o Decreto nº 92.726, de agosto de 2023, que institu
Mais de 50 equipamentos de som são apreendidos no primeiro trimestre de 2024

Mais de 50 equipamentos de som são apreendidos no primeiro trimestre de 2024

Alagoas
As forças de segurança pública seguem fechando o cerco contra a perturbação sossego alheio causado pelo uso abusivo do som. Onze equipamentos sonoros foram apreendidos no feriadão da Páscoa durante a operação Na Base do Sossego, coordenada pela Secretaria da Segurança Pública (SSP) e pelo Comando de Policiamento da Região Metropolitana (CPRM). No total, mais de 50 apreensões foram registradas no primeiro trimestre do ano. Os materiais foram apreendidos pelas equipes nos bairros do Benedito Bentes e Vergel do Lago, em Maceió, e em Marechal Deodoro, na Região Metropolitana da Capital. Foram quatro apreensões em bares e quatro em residências, além de três após abordagens a veículos com paredões. Além das apreensões, autuações por infrações veiculares foram confeccionadas pelas irregularida