Dia: 6 de abril de 2024

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), assegurou ao diretor da Braskem S/A Marcelo Arantes de Carvalho o direito de ficar em silêncio em relação a perguntas que possam incriminá-lo, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem. O depoimento está marcado para a próxima quarta-feira (10), às 9h. A CPI do Senado Federal investiga a responsabilidade jurídica e socioambiental da mineradora Braskem no afundamento do solo em bairros de Maceió. O diretor foi convocado para ser ouvido na CPI, na condição de testemunha, a fim de esclarecer a extensão da responsabilidade da empresa no desastre ambiental. No Habeas Corpus (HC 239433) apresentado no STF, a defesa alega que a justificativa para a convocação do diretor permite concluir que ele será ouvido na condiç

As pessoas que não têm seus dados biométricos cadastrados na Justiça Eleitoral só poderão utilizar o atendimento pela internet até um mês antes do prazo final para o fechamento do cadastro eleitoral (8 de abril). Depois desse prazo, o atendimento para quem não tem seus dados biométricos cadastrados será realizado exclusivamente de forma presencial. Todos os atendimentos ao eleitor só serão feitos até o dia 08 de maio, data do fechamento do cadastro. Já os eleitores que estiverem com a situação biométrica em dia poderão continuar utilizando o Título Net para atualizar seus dados na Justiça Eleitoral até o dia 8 de maio (data de fechamento do cadastro). Para saber se os dados biométricos estão em dia, a pessoa deve consultar sua situação no site do Tribunal Regional Eleitoral de Al

Quando estiver pronta, a usina solar do Judiciário de Alagoas, em Delmiro Gouveia, no Sertão, vai gerar uma economia anual de até R$ 3,5 milhões na conta geral de energia elétrica das unidades judiciárias. “Esta usina solar é um sonho antigo da Engenharia e da Arquitetura. Com a economia anual de até R$ 3,5 milhões, vai ser possível melhorar nossos serviços”, avisou o presidente Fernando Tourinho. O chefe do Poder Judiciário de Alagoas visitou o local de instalação da usina, na zona rural de Delmiro Gouveia, e explicou que vai beneficiar todas as unidades judiciárias da capital e do interior. Presidente Fernando Tourinho conferiu os trabalhos na construção da usina solar no alto Sertão. Foto: Victor Vercant Economia e investimentos Com a redução das despesas com ener

O procurador-geral de Justiça (PGJ) em exercício, Lean Araújo, reuniu-se, nessa quinta-feira (4), com o procurador-chefe do Ministério Público de Contas, Ênio Andrade, e com o procurador do MPC Ricardo Schneider, com o objetivo de ajustarem o fluxo procedimental no envio de representações do MP de Contas para o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL). O encontro aconteceu na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, no bairro do Poço. De acordo com o chefe do MPAL, essa nova metodologia de fluxo vai aprimorar o trâmite procedimental: “O Ministério Público do Estado já recebe os processos quando o MPC promove suas manifestações a respeito das contas dos gestores públicos e nos envia essa análise, entendendo que é necessária a atuação do procurador-geral ou de um promotor. Então, o qu