A Câmara Municipal de Maceió aprovou na tarde desta quinta (26) Projeto de Lei que veda a nomeação de pessoas para cargos de comissão que tenham sido condenadas pela Lei Maria da Penha.
O PL é de autoria da vereadora Silvania Barbosa (PRTB).
“A ideia é inibir os agressores. Já existe um projeto semelhante na Assembleia Legislativa, mas agora queremos garantir que pelo menos no município se torne lei. Precisamos fechar o cerco aos agressores. Queremos que eles pensem duas vezes antes de agredir qualquer mulher”. Silvania Barbosa (PRTB).
Ainda no âmbito do funcionalismo público, um segundo projeto de Silvania Barbosa também foi aprovado. O PL institui o prêmio de servidor destaque do ano nos órgãos de administração direta.
Os dois projetos seguem para o Executivo, que tem prazo de 15 dias para vetá-los em sua totalidade, parcialmente ou sancioná-los.
