Shoppings Centers, hiper, supermercados e centros comerciais vão ter que disponibilizar em suas dependências 10% do espaço reservado e exclusivo nas praças de alimentação para deficientes, idosos e gestantes poderem se acomodar.
O projeto de lei que dispõe sobre o tema foi aprovado em sessão ordinária desta terça-feira (24) na Câmara Municipal de Maceió. De autoria do vereador Luciano Marinho (Podemos), o PL segue para sanção ou veto do Executivo. A partir da sanção, os locais terão 90 dias para se adequar ao que diz a lei. Em caso do não cumprimento, os estabelecimentos serão multados em R$ 5 mil por autuação.
“Frequento bastante um shopping Center na parte alta de Maceió e vejo a quantidade de idosos, gestantes e pessoas com deficiência sem ter onde sentar para poder fazer um lanche ou acompanhar um familiar, por exemplo, porque as praças de alimentação estão lotadas e as pessoas não levantam para dar o lugar. Penso que não seria necessário impor esse tipo de obrigatoriedade, mas nem as pessoas têm se importado nem os estabelecimentos comerciais criam o espaço para as pessoas de quem a lei fala”. Luciano Marinho, vereador (Podemos).
Ainda sobre a Ordem do Dia desta terça-feira, a Câmara também aprovou a obrigatoriedade da instalação de placas indicando a existência de câmeras de monitoramento nas vias públicas de Maceió. O PL é de 2018 e de iniciativa do saudoso vereador Silvânio Barbosa, morto em setembro do ano passado.
Também em segunda discussão, o Legislativo deliberou sobre a implantação do Programa Bueiro Inteligente, do vereador Ronaldo Luz (MDB). Já Silvania Barbosa (PRTB), teve PL aprovado, ainda em primeira discussão, que veta a contratação de condenados, com base na Lei Maria da Penha, a assumirem cargos em comissão em Maceió.
Em segunda discussão, o parlamento aprovou a concessão do Título de Cidadão Honorário de Maceió ao presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, arapiraquense Tutmés Airan, por iniciativa do vereador Lobão (PR). Já Ib Breda (PR), por meio da aprovação de duas indicações, solicita ao Executivo pavimento em vias no Tabuleiro do Martins e Cruz das Almas.