O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou procedimento administrativo para fiscalizar, continuamente, as políticas públicas de vacinação executadas pela Prefeitura de Maceió. A portaria foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (10).
A baixa adesão à vacinação vem preocupando as autoridades. No Brasil, até o último dia 6, apenas 62% das crianças entre um e cinco anos tinham sido imunizadas contra a poliomielite, também conhecida como paralisia infantil, segundo o Painel de Informações da Campanha Nacional contra a Poliomielite.
Em Maceió, a cobertura vacinal do público-alvo da campanha contra a doença atingiu apenas 39,42%, o que representa 20.437 de doses aplicadas. Com números tão abaixo da meta, a Gerência de Imunização de Maceió prorrogou até o dia 31 de outubro a campanha de vacinação contra a doença.
Encaminhamentos
Na portaria, o Ministério Público determina que a instauração do procedimento administrativo seja comunicado a várias entidades, como o Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Estadual de Saúde de Alagoas, o Conselho Estadual de Educação, além das Secretarias Estadual e Municipal da Saúde, da Educação e da Assistência Social.
O MPAL também determina que seja encaminhado ofício aos Conselhos Tutelares de Maceió solicitando que, durante os atendimentos, sejam realizadas orientações aos pais ou responsáveis pelas crianças e adolescentes sobre a importância de se manter os cartões de vacinação atualizados.
Na portaria também há a determinação para que seja realizada a divulgação da campanha de vacinação pela Secretaria Estadual da Saúde e pela Secretaria Municipal da Saúde em suas respectivas redes sociais, entre outras recomendações voltadas às escolas públicas e privadas de Maceió visando o levantamento de dados sobre os alunos que não estão com a vacinação em dia.
*Com Ascom MPAL