O Congresso Nacional aprovou hoje o texto-base do projeto de lei que fixa o Orçamento do ano que vem. A proposta eleva o salário mínimo de R$ 998 para R$ 1.031.
Para a inflação, são esperados 3,53% em 2020, enquanto a Selic (taxa de juros) é de 4,40%. O único ponto pendente é o valor do financiamento público de campanhas eleitorais, que está está sendo debatido e será votado em separado.
Um destaque, proposta de modificação, apresentado pelo Partido Novo busca reduzir o valor do fundo eleitoral de R$ 2 bilhões para R$ 765 milhões. A iniciativa foi acompanhada pela Rede Sustentabilidade.
De acordo com o texto aprovado, o câmbio médio projetado é de R$ 4 por dólar. Já o PIB (Produto Interno Bruto) deve crescer 2,32%. A proposição mantém em R$ 124,1 bilhões a meta fiscal do deficit primário do governo, cerca de R$ 15 bilhões a menos do que em 2019.
As contas públicas têm ficado no vermelho desde 2014, à época na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff (PT): descontado o pagamento dos juros da dívida, as despesas superam as receitas.