O Banco do Brasil e a Caixa Econômica são instituições financeiras que operam as contas dos servidores públicos do Município de Maceió do próprio Estado de Prefeituas do interior.
O contrato é feito com charme e sedução de valores financeiros para quem os autoriza. O dinheiro é liberado pelas instituições financeiras como uma espécie de “agrado” em forma de recursos a fundos perdidos.
No caso da capital e do próprio Estado o montante é bem considerável. Afinal, os bancos vão administrar contas de milhares servidores durante anos e isso rende e não é pouco, graças aos emprréstimos consignados e outras artimanhas bancárias nos pacotes de cada agência.
Há gestores que, movidos pelo compromisso público, até utilizam o que recebem em obras ou programas desenvolvidos em suas administrações. Mas, há os que tratam o dinheiro recebido como propriedade particular e até chegam a desviar para algumas contas alheias às administrações.
No entanto, eis que o Ministério Público de Contas determinou – se é que tem autoridade para isso – que a contratação de bancos no setor público para gerir folha de pessoa l”só por meio de licitação”.
A decisão, em parecer ministerial, surgiu após uma consulta pública de um ex-gestor do interior do Estado
O procurador-geral, Rafael Rodrigues de Alcântara, emitiu parecer afirmando que a dispensa de licitação prevista no art. 24, VIII, da Lei de Licitação “não se aplica para a contratação de instituição financeira explorar economicamente a folha de pessoal de órgãos públicos, pois estaria violando o princípio da livre concorrência e da isonomia, além de burlar a obrigatoriedade de prévio procedimento licitatório”.
O caso vai gerar nova polêmica entre gestores, a corte de contas que aindanão analisou o parecer, e o próprio Ministério Público de Contas. Sobretudo, por que em Alagoas se desconhece qualquer que seja o gestor que tenha feito licitação pública para contrar instituição bancária para explorar comercialmente a folha de pessoal.
A confusão está à vista, mas os gestores estão calados.