25 de maio de 2022Informação, independência e credibilidade
Política

Daniel Silveira faz campanha para não usar tornozeleira eletrônica

Bolsonarista recebeu de Carla Zambelli água e travesseiro enquanto acampa na Câmara, para evitar decisão de Alexandre de Moraes

O deputado Daniel Silveira (União-RJ) disse na tribuna da Câmara dos Deputados, durante a sessão desta terça-feira (29), que não vai usar tornozeleira eletrônica, como determinou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Silveira afirmou que, na sua avaliação, cabe aos parlamentares decidir sobre a restrição de liberdade dos parlamentares, no mesmo rito previsto em casos de prisão. Ele recebeu apoio de diversos deputados aliados, que foram à tribuna criticar a decisão de Alexandre de Moraes.

Há um ano, ele foi preso depois de postar um vídeo enaltecendo o AI-5, imaginando uma surra em Fachin e ofendendo de diversas maneiras os demais integrantes da corte.

“Aqui eu falo em tribuna: não será acatada a ordem do Alexandre de Moraes enquanto não for deliberada pela Casa. Quem decide isso são os deputados. O CPP [Código de Processo Penal] determina que prisão preventiva não se aplica em hipótese alguma — vejam bem, grifem — em hipótese alguma a parlamentares”. Daniel Silveira.

Leia mais: Bolsonaristas fazem vaquinha para pagar fiança do deputado Daniel Silveira

Ontem, ao lado de Silveira e contra a decisão de Moraes, se posicionaram os deputados General Girão (PL-RN), Luiz Lima (PL-RJ), Otoni de Paula (PSC-RJ) e Reinhold Stephanes Júnior (PSD-PR). Entre suas falas, estão se reverem a decisão de Moraes como como “lamentável” e “arbitrária”, “absurda” e que “afronta a democracia”.

E antes da madrugada, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) levou hoje água e travesseiro para o deputado federal Daniel Silveira (União Brasil-RJ), que deve passar à noite nas instalações da Câmara para não ter que cumprir a decisão judicial.

Moraes determinou que o parlamentar voltasse a usar a tornozeleira, e o proibiu de deixar o Rio de Janeiro, exceto para idas a Brasília que sejam relacionadas ao exercício do mandato na Câmara.

A decisão do ministro atende a um pedido feito pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, em manifestação enviada na sexta-feira (25) ao STF.

Barulho

A repercussão, nas redes sociais e na mídia bolsonarista, vem surtindo efeito. Não que a métrica faça muita diferença, mas a hashtag #EuApoioDanielSilveira foi o termo mais comentado da noite, com mais de 187 mil tweets. Quantos desses passaram a madrugada acordado como Silveira? Quantos foram postados por pessoas de verdade, aliás?

PGR

A Procuradoria-Geral da República defendeu que o Supremo Tribunal Federal volte a adotar medidas cautelares contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) – incluindo a retomada do monitoramento por tornozeleira eletrônica e a proibição de participar de qualquer evento público no país.

No documento ao STF, a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, diz que Silveira segue reitrando o “comportamento delitivo contra o Estado Democrático de Direito, ameaçando e proferindo inúmeras ofensas” contra o Supremo e os ministros.

Daniel Silveira foi detido em fevereiro de 2021 após divulgar um vídeo com ameaças aos magistrados. Em novembro, o ministro relator Alexandre de Moraes autorizou a soltura, mas fixou medidas cautelares. A lista incluía proibição de contato com outros investigados e de acesso às redes sociais.

Apesar disso, desde então, o parlamentar voltou a participar de eventos – e a atacar ministros do Supremo Tribunal Federal em declarações.

Segundo a PGR, Silveira tem aproveitado eventos públicos, com ampla divulgação em redes sociais, para “ofender a honra e ameaçar gravemente” o ministro Alexandre de Moraes.

“Somam-se, ainda, as incitações públicas para desafio ao sistema e alegação de que os membros do STF estão cruzando a linha do limite e que apenas o chefe do Poder Executivo pode deter isso”. Lindôra Araújo.

Para a procuradora, Silveira age com grave ameaça e tenta abolir a democracia, incitando a população e atacando o exercício do Judiciário.

Ameaças

Confira trechos de algumas da ameaças que o deputado fez, em live, no inicio do ano passado:

Eis algumas das falas do deputado ora preso:

  • Edson Fachin – “Seu moleque, seu menino mimado, mau-caráter, marginal da lei, militante da esquerda, lecionava em uma faculdade, sempre militando pelo PT, pelos partidos narcotraficantes, nações narcoditadoras (…) Fachin, você integra, tipo assim, a nata da bosta do STF, certo? (…) Militante idiotizado, lobotomizado, que atacava militares junto com a Dilma [Rousseff], aquela ladra, vagabunda. Com o multicriminoso Luiz Inácio Lula da Silva, de 9 dedos, vagabundo, cretino, canalha. O que acontece, Fachin, é que todo mundo já está cansado dessa sua cara de filho da puta que tu tem. Essa cara de vagabundo, né(…) Por várias e várias vezes já te imaginei tomando uma surra. Ô… quantas vezes eu imaginei você e todos os integrantes dessa Corte. Quantas vezes eu imaginei você, na rua, levando uma surra. O que você vai falar? Que eu tô fomentando a violência? Não. Eu só imaginei. Ainda que eu premeditasse, ainda assim não seria crime. Você sabe que não seria crime. Você é um jurista pífio. Vai lá e prende o Villas Bôas, rapidão, só pra gente ver um negocinho. Se tu não tem coragem, porque tu não tem, tu não tem colhão roxo pra isso”. “Você tem que tomar vergonha na sua cara, olhar, quando você for tomar banho, olhar o bilauzinho que você tem e falar: ‘Pô, eu acho que sou um homenzinho. Eu vou parar com as minhas bobeirinhas’. Ah, o quê? Eu estou sendo duro demais? Tô sendo o quê, ogro? Ah, tô sendo tosco? O que você espera? Que eu seja o quê? Que eu tenha um tipo de comportamento adequado para tratar a Vossa Excelência? É claro que eu não vou ter. Eu sei que você está vendo esse vídeo aí”. “[Está] previsto lá no artigo 101 da Constituição os requisitos pra que vocês se tornem ministros, totalmente esvaziados, totalmente inócuos. Totalmente oligofrênicos, ignóbeis. É o que vocês são”. “Principalmente você, Fachin. Você integra, tipo assim, a nata da bosta do STF, certo?”;
  • Roberto Barroso – “[sobre ter “colhão roxo” prender o general Villas Bôas] O Barroso, aí que não tem mesmo. Na verdade ele gosta do colhão roxo”;
  • Alexandre de Moraes – “O Oswaldo Eustáquio, jornalista que vocês chamam de blogueiro, foi preso pelo ‘Xandão do PCC’. Está aí, preso ilegalmente. Eu tive acesso ao diário dele. Sabia, Alexandre de Moraes, que eu tive acesso ao diário dele manuscrito na prisão? Dos agentes que o torturaram? Sabia que eu sei? Sabia que eu sei que um [agente] chegou no ouvido dele e falou assim: ‘A nossa missão é eliminar você’. Sabia que eu sei? Eu sei. E eu sei de onde partiram essas ordens. Acha que eu tô blefando? Por que, Alexandre, você ficou putinho porque mandou a Polícia Federal na minha casa uma vez e não achou nada, na minha quebra de sigilo bancário e telemático? É claro que tu não vai achar, idiota, eu não sou da tua laia, eu não sou da tua trupe. Dessa bosta de gangue que tu integra. Não. Aqui você não vai encontrar nada. No máximo, uns trocadinhos. Dinheiro pouco a gente tem muito. É assim que a gente fala. Agora, ilegal a gente não vai ter nada. Será que você permitiria a sua quebra de sigilo telemático? A sua quebra de sigilo bancário? Será que você permitiria a Polícia Federal investigar você e outros 10 aí da ‘supreminha’? Você não ia permitir. Vocês não têm caráter, nem escrúpulo, nem moral para poder estar na Suprema Corte.”;
  • Dias Toffoli – “Levaram o [meu] celular, a Polícia Federal. Ninguém falou nada. Ninguém mandou um ofício dizendo [que era] relacionado ao mandato [de deputado federal]. Mas quando foram apreender o do [senador] José Serra, rapidamente, quase que num estalar de dedos, [Dias] Toffoli foi lá e, de ofício, [disse] ‘não pode apreender o celular do José Serra, não pode apreender o notebook do José Serra. São relacionados ao mandato’. Dois pesos e duas medidas. Não dá, né, chefe?”;
  • Gilmar Mendes – “Solta os bandidos o tempo todo. Toda hora dá um habeas corpus. Toda hora, vende um habeas corpus, vende sentenças, compra o cliente. ‘Opa, foi preso [por] narcotráfico, opa manda pra mim, eu vou ser o relator, tendo ou não a suspeição, desrespeitando o Regimento Interno dessa supreminha aí que de suprema nada tem. [Está] previsto lá no artigo 101 da Constituição os requisitos pra que vocês se tornem ministros, totalmente esvaziados, totalmente inócuos. Totalmente oligofrênicos, ignóbeis. É o que vocês são”. “Gilmar Mendes… isso aqui é só [gesticula com os dedos, indicando dinheiro]… É isso que tu gosta, né, Gilmarzão? A gente sabe”.