A prefeitura de Maceió suspendeu o licenciamento de construções ou empreendimentos do tipo nos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro, que estão em estado de calamidade. As regiões apresentam problemas geológicos, como afundamento e rachaduras, de acordo com os técnicos da CPRM.
Este foi um pedido da Promotoria de Justiça de Urbanismo da Capital. A prefeitura reteve ainda a emissão dos habita-se que estão em fase de tramitação na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet).
Isto deve durar pelo menos até que o Serviço Geológico do Brasil entregue seu laudo conclusivo, esperado para o final do mês, sobre os motivos das falhas no solo.
Calamidade
Após publicação no Diário Oficial de Maceió (Nº. 8.699, 25/03/2019), em 26 de março, o prefeito Rui Palmeira decretou Estado de Calamidade Pública nos bairros Pinheiro, Mutange e Bebedouro em decorrência do agravamento das fissuras em imóveis e vias públicas nestas regiões.
O decreto considera as fissuras no bairro do Pinheiro, os estudos geológicos da CPRM que indicam uma piorada da situação e a evolução das fissuras que provocaram danos em imóveis, muitos já evacuados, mais o parecer da Defesa Civil.
O decreto havia sido anunciado ao procurador-geral de justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça, durante reunião no sábado passado, na sede do órgão ministerial, no bairro do Poço.
Bloqueio de contas
O Juiz Pedro Ivens Simões, titular da 2ª Vara Cível da Capital, determinou, na noite desta quinta-feira, a indisponibilidade de ativos financeiros da Braskem até o montante de R$ 100 milhões, em favor de uma possível situação de emergência nos bairros do Pinheiro.
O valor ficou longe, muito longe, dos quase 7 bilhões solicitados pela pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público Estadual na ação cautelar que gerou o processo nº 08000285-62.2019.8.02.0001. O magistrado explicou que, tratando-se de uma decisão em caráter provisório, pode ser modificada a qualquer momento, caso seja necessário.
A região está condenada. Este é o entendimento da da Agência Nacional de Mineração (AGN) e a Defesa Civil como um tudo. Decisão essa com mensagem mais do que passada na audiência pública do Senado, sobre a região, na quinta-feira (21), presidida pelo senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL).