O vice-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Jorge Mussi, negou mais um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) para arquivar o inquérito que apura o caso das “rachadinhas”.
Flávio Bolsonaro é denunciado no caso de corrupção das rachadinhas, como o principal beneficiário do esquema desviou quase R$ 50 milhões dos cofres da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
O filho do presidente tenta a todo o custo travar a investigação na justiça.
A Corte foi acionada depois do TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) autorizar o seguimento das investigações. A defesa de Flávio argumenta que o próprio STJ anulou a quebra de sigilo do senador.
Na decisão, o ministro alega que o recurso foi enviado fora do prazo, pois os advogados do filho do presidente apresentaram o pedido em um processo já encerrado no STJ.
O presente pedido foi apresentado após o trânsito em julgado. Eventual descumprimento do acórdão proferido nestes autos deve ser impugnado pelos meios processuais adequados, mediante o ajuizamento de reclamação constitucional ou a impetração de habeas corpus. Assim, diante do exaurimento da prestação jurisdicional por esta Corte Superior de Justiça, nada há a prover”, escreveu Mussi.
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