Duas mensagens enviadas pelo Executivo que reestruturam o funcionamento de órgãos da Prefeitura de Maceió foram aprovadas em sessão ordinária da Câmara Municipal de Maceió, nesta quarta-feira (3). Em Regime de Urgência, os textos foram aprovados, em uma sessão extraordinária, em segunda discussão. Agora, as matérias seguem para sanção do prefeito Rui Palmeira (PSDB).
Um deles trata da diminuição do número de secretarias de 26 para 24, além da modificação, supressão e extinção de algumas delas, casos das secretarias de Desenvolvimento e de Esportes, Lazer e Juventude.
O outro PL passa o Conselho Gestor das Parcerias Público Privadas (PPPs) para a secretaria de Governo. Antes, estava atrelado à extinta secretaria de Planejamento.
“O Legislativo contribui mais uma vez com a administração do prefeito Rui Palmeira (PSDB) ao apreciar e votar os projetos com celeridade, por entender as necessidades urgentes da Prefeitura de se adequar à nova realidade, sobretudo diante de uma crise financeira que tem afetado diretamente à prestação dos serviços públicos, que não podem sofrer problemas de continuidade”. Kelmann Vieira (PSDB), vereador presidente da casa.
Servidores
Nesta terça, um Projeto de Lei da Prefeitura de Maceió, enviado à Câmara e que previa cortes de gastos na administração pública foi alvo de protestos dos servidores municipais. Estes invadiram o plenário, fazendo com que a sessão fosse suspensa. Por outro lado, nesta quarta, tudo transcorreu sem problemas.
E uma reunião, intermediada pelos vereadores, com o secretário municipal de Gestão, Reinaldo Braga, e representantes das diversas categorias do funcionalismo municipal, antes agendada para as 16h, na sede da Câmara, vai acontecer às 11 h, na própria secretaria, no Centro.
A mudança atende pedido da própria secretária. No encontro, serão discutidos pontos dos projetos de reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários e do Estatuto do Servidor de Maceió.
Equatorial Alagoas
Além das duas mensagens do Executivo, os vereadores também aprovaram requerimento de autoria de Ib Breda (PR) que pede esclarecimentos à Equatorial Alagoas sobre os inúmeros e constantes apagões que têm ocorrido em Maceió nas últimas semanas.
Também por meio de requerimento, Siderlane Mendonça (PEN) conseguiu aprovar realização de Audiência Pública para discutir a necessidade do psicólogo nas escolas públicas da capital.
Pelo mesmo mecanismo regimental, o vereador Mauro Guedes (PV) pede ao Executivo que coloque nova iluminação, com lâmpadas de LED, no Loteamento Santa Luzia, no Salvador Lyra.
Comissão Especial de Inquérito
Está marcada para esta quinta-feira (4), reunião da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga os problemas no solo, vias e imóveis do Pinheiro, às 13h, na Câmara, em Jaraguá. Os vereadores que compõem a CEI recebem o coordenador da Defesa Civil de Maceió, Dinário Lemos, para tratar do assunto.
