Na cerimônia de transmissão de cargo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, destacou que o mercado é o principal mecanismo de inclusão social, que permite redistribuir dinheiro de setores privilegiados da sociedade para a saúde e a educação. Ele defendeu reformas estruturais para destravar a economia brasileira, classificando-as de “paredes” de sustentação do teto de gastos.
Sua gestão será centrada em quatro pilares: abertura da economia, simplificação de impostos, privatizações e reforma da Previdência, acompanhada da descentralização de recursos para estados e municípios.
A reforma da Previdência é o principal desafio do governo Bolsonaro, Guedes nesta quarta-feira (2). Ele declarou que o segundo pilar do governo serão as privatizações e o terceiro será a simplificação tributária, com um único imposto.
Ele disse que, se a reforma da Previdência não for feita, terá de acabar com a vinculação orçamentária. Isso significa acabar com a garantia de um gasto mínimo para áreas como educação e saúde. A medida é uma mudança da Constituição e, se for adotada, precisará ser aprovada no Congresso.
“A Previdência é uma fábrica de desigualdades. Quem legisla tem maiores aposentadorias. Quem julga tem as maiores aposentadorias, e o povo brasileiro, as menores. Vamos ter que fazer uma reforma da Previdência”. Paulo Guedes, Ministro da Economia.
De acordo com Guedes, o Brasil desperdiçou a oportunidade de crescer como tigres asiáticos por insistir numa economia concentrada no Estado, em vez de uma economia de mercado. Segundo o novo ministro, a “insistência” em ter o setor público como motor da economia produziu “dois filhões bastardos”: a expansão do gasto público e a desestabilização econômica.
“Teto, sem paredes de sustentação, cai”, declarou Guedes, ao explicar que pretende controlar o crescimento de gastos públicos, em vez de cortá-los dramaticamente. Segundo ele, o gasto do governo subiu de forma ininterrupta nas últimas quatro décadas, provocando diversas disfunções na economia. O novo ministro classificou o quadro econômico atual de “falsa tranquilidade”, mas disse que o país pagaria caro se a economia não mudasse de rumo.
Imposto Único proposto em campanha
A Folha colocou as contas no papel e viu que a proposta de reforma tributária de Jair Bolsonaro (PSL) deve provocar um rombo anual de R$ 27 bilhões, se for implementada da maneira como está.
Como a Lei de Responsabilidade Fiscal não permite a redução de impostos sem a criação de compensações, o caminho mais provável para zerar as contas é por meio de corte de subsídios para empresas e de deduções no Imposto de Renda de Pessoa Física.
A proposta de reforma de Bolsonaro, feita pelos economistas Paulo Guedes e Marcos Cintra, propõe:
- isenção de Imposto de Renda para quem ganha até cinco salários mínimos (R$ 4.770);
- adoção de uma alíquota única, de 20%, para as demais faixas de renda;
- tributação das empresas, que hoje vai de 24% a 34%, em 20%;
- aplicação da mesma alíquota de 20% para o pagamento de dividendos, o lucro distribuído para acionistas de empresas.
Atualmente, não paga IR quem ganha até R$ 1.903,98 por mês, já descontada a contribuição para a Previdência.
A adoção de uma alíquota única seria uma reviravolta histórica para um país que adota uma tabela progressiva para a renda, baseada na ideia de quem ganha mais deve pagar mais impostos. Na prática, porém, não é o que ocorre. Os pobres pagam muito mais impostos do que os ricos por causa da taxação do consumo, não da renda.
Reformas
Já foi redigiu e prestes a ser lançada, pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, uma Medida Provisória que busca fazer uma ampla revisão das regras da Previdência. A proposta do novo governo corrigir imprecisões e distorções na lei que abrem margem para concessões irregulares de benefícios e mesmo para a corrupção.
São ajustes simples, mas com grande efeito financeiro, como impor mais rigor na liberação de benefícios da Previdência rural e estabelecer normas para reaver recursos liberados via decisões judiciais que mais tarde são cancelados no julgamento final da causa.
Cálculos preliminares indicam que essa reestruturação abriria espaço para fazer uma economia anual de ao menos R$ 50 bilhões ao longo de uma década. Essa revisão não depende de emendas constitucionais, mas é radical.
As mudanças são consideradas mais ambiciosas que as apresentadas na reforma dos economistas Armínio Fraga e Paulo Tafner, que também propunha mudanças legais em normas não incluídas na Constituição. Claro, o grande teste dessa estratégia tende a ocorrer no Congresso Nacional.
Má Impressão
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), não teve uma boa impressão do economista em seu primeiro contato. O senador fez uma relato sobre a conversa que teve em novembro com o guru de Bolsonaro. Segundo o senador, seus colegas ficaram “horrorizados” com a postura do economista: “Esse povo que vem aí não é da política; é da rede social”.
Experiente no jogo político e sem nada a perder, já que não foi reeleito, prontamente Eunício respondeu castigando a economia do país, aprovando o aumento de salário do STF e maior isenção fiscal para montadoras de todo país.
“Ele foi lá para a porta do Ministério da Fazenda e disse que tem que dar uma prensa. Eu digo que aqui ninguém dá prensa. Aqui você convence, discute, ganha, perde. Agora, prensa ninguém vai dar em mim”, rebateu Eunício.
Diante das dificuldades para aprovar uma reforma da Previdência, o governo Dilma Rousseff também optou por fazer ajustes de normas via medida provisória, mas encontrou forte resistência no Congresso, que precisa aprovar as MPs para que virem lei.