Conselheiro Márcio Luiz Freitas entrega placa ao juiz Alexandre Machado. Foto: CNJ.Entregue durante solenidade em Brasília, a premiação contempla experiências, atividades, ações, projetos, programas, produções científicas ou trabalhos acadêmicos que contribuam para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.
O projeto premiado trata-se de um fluxo de trabalho que lista todos os processos de atuação extrajudicial em ordem de ocorrência e prioridade, com a utilização de técnicas multidisciplinares para aprimorar o combate à violência doméstica e empoderar a mulher vitimada.
Para o juiz Alexandre Machado, o resultado é fruto do trabalho coletivo de todos que integram o Juizado da Mulher de Arapiraca, bem como contou com a participação de parceiros que compõem a rede de proteção.
“A prática propõe a adoção de um fluxo de trabalho estruturado e eficiente para a realização de uma pluralidade de ações na seara extrajudicial. O Judiciário, ao adotar esse fluxo, passa a fazer parte efetivamente da vida dessas mulheres, garante voz, dialoga de forma assertiva com a rede de proteção e interage com a sociedade apresentando números e desenvolvendo ações nos bairros mais violentos”, explica Machado.
O juiz ressalta que o fluxo pode ser replicado por qualquer outra unidade judiciária do país. “Foi concebido sob o viés de um Judiciário mais moderno, efetivo, inclusivo, plural e democrático, disposto a ser protagonista de ações preventivas e de empoderamento”.
O “workflow” é composto pelas etapas: grupo de acolhimento; mapa da violência doméstica; palestras; avaliação socioeconômica; e cursos profissionalizantes.
Em seguida, as informações colhidas com o mapa da violência são trabalhadas junto à rede de proteção local e comunidade acadêmica, bem como realizam-se palestras nos bairros mais violentos, de acordo com os resultados obtidos.
Com a inserção das vítimas nos grupos de acolhimento, é realizada uma avaliação socioeconômica de cada uma das mulheres, mediante entrevista individualizada. Os dados extraídos são utilizados para oferta de cursos profissionalizantes em parceria com o Senac.
O nome do prêmio é uma homenagem à juíza Viviane Amaral, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, vítima de feminicídio em 2020. O Juizado de Arapiraca ainda concorre a outras duas premiações nacionais: o Prêmio Innovare e o Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos, do CNJ.
600 mil medidas protetivas
De acordo com o diagnóstico “Avaliação sobre a aplicação das Medidas Protetivas de Urgência da Lei Maria da Penha”, foram quase 600 mil medidas protetivas concedidas no Brasil, entre janeiro de 2020 e maio de 2022.
Também foi revelado que nove em cada dez pedidos foram atendidos pela Justiça, mas, em alguns casos, há demora na concessão. Cerca de 30% dos pedidos são concedidos após o período definido pela legislação, que é de até 48 horas.
No âmbito da violência doméstica, as medidas protetivas são ordens judiciais concedidas de forma urgente para proteger mulheres, proibindo que o agressor se aproxime da vítima, entre outras determinações. O levantamento foi produzido por meio de parceria entre o CNJ, o Instituto Avon e o Consórcio Lei Maria da Penha.